A multa já ultrapassa R$100 mil e está em nome do prefeito de Aracaju e do diretor da Guarda Municipal

Os Guardas Municipais estão vivendo um embate judicial com a Prefeitura Municipal de Aracaju. Em maio deste ano foi proferida decisão em favor do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (SIGMA) determinando que a PMA “compense as horas do curso a que se submeterem os guardas municipais, como horas trabalhadas, ou, alternativamente, indenizem ou remunerem as referidas horas ... sob pena de multa diária de um mil reais”. Mesmo condenada a pagar esse valor a prefeitura não cumpriu a decisão e por conta disso a multa subiu para R$ 10 mil.

Nesta última decisão proferida em setembro, o desembargador Luiz Antonio Araújo Mendonça, afirmou que a primeira determinação “fora tratada com desrespeito e descrédito, bem como que a multa diária não fora inibidora o suficiente para os impetrados”. Em todas as decisões a administração municipal recorreu e perdeu. O presidente do Sigma, Ney Lúcio, afirmou que só veio a público agora para denunciar a situação, porque segundo ele, os guardas ainda acreditavam que as horas referentes ao ‘II Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento para a Guarda Municipal', seriam pagas pela prefeitura.

Na última semana uma comissão da PMA chegou a fazer uma proposta com 14 guardas. Segundo o presidente do Sigma, eles contam que foram coagidos a aceitar a proposta, que consiste no pagamento de metade das horas a partir de janeiro de 2010 para os alunos da primeira turma e a outra metade com dispensa de trabalho durante um mês. “De acordo com o que foi apresentado quem está cursando a segunda turma só terá direito a essas férias em dezembro de 2011, como é o meu caso”, explica Ney, acrescentando que essa proposta é “inviável” e foi recusada em assembléia pela categoria.

Ainda segundo o presidente do Sigma, a categoria recebeu informação de que antes mesmo de ser lançada a idéia, a prefeitura já tinha entrado com recurso pelo não pagamento dessas horas no Supremo Tribunal Federal (STF). “Estão querendo ganhar tempo e enganar a gente”, declara Ney. A reportagem do Portal Infonet entrou em contato com a PMA, e a informação é de que esta decisão foi publicada em portaria desde o dia 1° de outubro e já está em vigor e aguarda apenas um posicionamento do sindicato. Além disso, informou que a decisão da Justiça é liminar e existem recursos interpostos.

Execução da multa

De acordo com o advogado do sindicato, Thiago Oliveira, a decisão não está sendo cumprida, como alega a PMA. “Esse foi um artifício usado pela prefeitura. A maioria convocada a assinar era de guardas em cargo de comissão, que não poderiam recusar a proposta”, explica.  Ele conta ainda que o desembargador tem que proferir que a decisão foi cumprida, o que segundo ele não deve ocorrer porque o que aconteceu foi um acordo individual e  que não vale para toda a categoria.

Thiago explica que a próxima medida será cobrar na Justiça a execução da multa que já deve ultrapassar R$ 100 mil. “Acreditávamos que iam ceder, mas não foi o que ocorreu. Nosso interesse não é tirar dinheiro da prefeitura, é fazer com que cumpram a decisão”, ressalta o advogado.

Na opinião do presidente do sindicato, a prefeitura está dando mau exemplo. “Quando decretaram as greves dos servidores municipais ilegais todas as categorias retornaram ao trabalho em cumprimento à determinação judicial. A prefeitura deveria fazer o mesmo agora”.

Por Carla Sousa - Infonet

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