No final de setembro, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) reduziu o teto dos juros para o crédito consignado (com desconto em folha) para os aposentados. Com a mudança, a taxa máxima a ser cobrada passou de 2,5% para 2,34%, sendo este o Custo Efetivo Total (CET) da operação, que engloba todas as possíveis tarifas e impostos cobrados. Um levantamento feito pelo Terra junto aos bancos mostra onde é mais barato utilizar esta modalidade.

Por se tratar de um tipo de crédito que tira recursos diretamente do benefício do aposentado para garantir o pagamento das parcelas (e por isso tem risco mais baixo para os bancos e oferece juros menores), o empréstimo consignado é regulamentado pelo INSS.

Entre as regras impostas pelo órgão está o limite de que a soma da prestação mensal não deve ultrapassar 30% do valor líquido (excluídos os descontos) que a pessoa recebe mensalmente. Esse percentual cai para 20% caso o aposentado utilize o cartão de crédito consignado.

Outra regra para a modalidade é a proibição da cobrança de qualquer tarifa na abertura da operação (como a Taxa de Abertura de Crédito, por exemplo). Os bancos também não podem firmar contratos onde o vencimento da primeira parcela seja superior a 30 dias da contratação. O prazo máximo para pagar o empréstimo é de 60 meses.

Para pedir o empréstimo, o aposentado precisa apresentar um documento com foto (RG ou carteira nacional de habilitação, por exemplo) e seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). A operação pode ser feita em qualquer banco cadastrado junto ao INSS, e não necessariamente onde ele recebe o benefício. No entanto, o valor deve ser depositado em uma conta que o interessado seja o titular, sendo proibido o depósito em contas de outras pessoas.

No momento de firmar o contrato, o aposentado deve exigir que lhe seja apresentado o cálculo do Custo Efetivo Total (CET) mensal da operação, sendo que este valor não pode ser superior a 2,34%. Por conta da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o custo efetivo pode variar daquele anunciado pelo banco.

Para conferir os valores apresentados pelos bancos, o Banco Central (BC) disponibiliza uma ferramenta (clique aqui) para cálculo do CET. Basta preencher o valor emprestado (o que vai entrar na conta, sem IOF), o valor da parcela mensal e o prazo de pagamento (em meses) e clicar em calcular. O valor exibido deve ser o mesmo que o banco apresentou.

Se o valor ultrapassar o limite de 2,34%, o INSS recomenda que o aposentado denuncie a situação ao Ministério da Previdência, por meio do site www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135. Segundo o órgão, o banco que descumprir o limite pode ser descredenciado e não poder mais oferecer a modalidade.

Outro direito do aposentando que usa o crédito consignado é ter, em 48h após o pedido inicial, um boleto ou documento de pagamento detalhado para quitar antecipadamente o empréstimo. Nos dados fornecidos deve constar o valor total emprestado, o desconto para o pagamento antecipado e o valor líquido a pagar, informa o INSS.

Confira na tabela abaixo os valores cobrados pelos principais bancos do País. Santander/Real, Itaú Unibanco e BMG também foram procurados para participar da pesquisa, mas não encaminharam suas taxas na modalidade até o fechamento da reportagem.

Fonte: Terra

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