Defensoria Pública de Sergipe comemora Lei sancionada por Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que organiza o trabalho da Defensoria Pública, ampliando as funções institucionais do órgão no âmbito da União e dos Estados.Em discurso na cerimônia de sanção, Lula lembrou do advogado que o atendeu quando perdeu um dedo em uma fábrica de São Bernardo do Campo (SP), dizendo que quis ficar com 20% do valor recebido como indenização. "Eu fico imaginando os milhões e milhões de mulheres e homens deste país que diante de um problema não têm ninguém para defendê-los. Ao fortalecer a defensoria, nós estamos apenas garantindo ao cidadão mais humilde o mesmo direito de alguém que pode contratar o mais importante advogado do país", disse.
Outro instrumento criado para dinamizar a atuação na defesa de grupos excluídos é a legitimidade da Defensoria para propor Ação Civil Pública. Por meio desse tipo de ação, casos similares podem receber tratamento coletivo. A legislação aprovada também prioriza a solução de conflitos extrajudicialmente, por meio da conciliação, da arbitragem, da promoção da conscientização dos Direitos Humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico. As novidades também incluem a garantia do direito à informação sobre a localização e o horário de funcionamento dos núcleos de atendimento, à qualidade e à eficiência da prestação do serviço.Fica determinada também a criação da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, para funcionar como um canal de diálogo direto para o cidadão fazer sugestões e reclamações.
A presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe, Ana Paula Gomes, explica os benefícios que esta lei está trazendo para o Estado. “Esta lei é importante para a estruturação da Defensoria Pública de todos os estados do país. Em Sergipe a lei vai permitir uma valorização maior do trabalho que realizamos. O papel do defensor público vai ser mais valorizado, reconhecido e organizado. Além disso vai haver um fortalecimento na área onde será eleito o defensor geral e criação de uma ouvidoria geral e conselho superior”, explica.
Fredson Navarro, de Aracaju - SN1
