Brasília - A ofensiva do governo Lula para neutralizar as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), de recomendar a suspensão de obras com indícios de irregularidades, não preocupa os ministros da Corte. Segundo o presidente do órgão, ministro Ubiratan Aguiar, não há porque se preocupar com as alterações patrocinadas pelo governo na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelecem que a partir do ano que vem o TCU não poderá mais paralisar obras sem o consentimento do Congresso.

Na tentativa de evitar que a fiscalização do TCU continue a paralisar obras e para imprimir maior agilidade ao processo burocrático das licitações, o governo decidiu investir em duas frentes: a primeira, já introduzida pelo Congresso na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, determina que a partir do ano que vem o órgão não poderá mais paralisar obras sem o consentimento do Congresso. A segunda está prevista na reforma da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que já tem acordo e poderá ser votada pelo plenário do Senado a partir da semana que vem.

No início, os ministros e auditores do TCU consideraram que haveria uma interferência em seu trabalho, mas depois concluíram que as novas regras da LDO seriam em vão, pois o TCU já comunica ao Congresso todas as suas ações.

Quanto à exigência de que a medida cautelar expire em 90 dias, prevista na reforma da Lei de Licitações, Ubiratan quer garantias de pleno funcionamento do órgão. "Não nos opomos ao prazo, desde que comece a contar a partir do momento em que a autoridade responsável entregar os documentos exigidos. Como demoram demais a mandar a papelada pedida, aí não dá para aceitar o prazo. Haja vista o que aconteceu com o Aeroporto de Vitória, em que os documentos pedidos só foram entregues depois de três anos da paralisação da obra."

Copa e Olimpíadas

Na tentativa de evitar que a fiscalização do TCU continue a paralisar obras e para imprimir maior agilidade ao processo de licitação, o governo decidiu armar uma ofensiva para dar rapidez aos projetos do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Já o ministro Aroldo Cedraz, autor do relatório que recomendou a paralisação de 13 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), disse que ainda existe desconhecimento público a respeito da fiscalização que o TCU exerce sobre as obras. "O simples fato de a obra estar listada não quer dizer que ela tem de parar por completo. Em muitos casos, o tribunal aponta falhas em contratos que podem ser resolvidas rapidamente", disse.

Pressa

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou por sua vez que o governo não pretende flexibilizar as regras de fiscalização de obras públicas. Segundo ela, o que o governo defende é o aprimoramento dos parâmetros de fiscalização para que somente obras em que realmente seja identificado algum tipo de irregularidade sejam interrompidas.

"Suspender uma obra por indício de irregularidade é uma coisa frágil. O que a gente deve encontrar é o caminho do meio", disse a ministra, ressaltando que o governo tem um trabalho de cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU), que é o responsável pela fiscalização das obras.

Há uma semana o TCU determinou a paralisação de 41 obras federais, das quais 13 do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). "Parar obra tem consequência, tem custo. Então, vamos devagar", alertou. Para Dilma, é preciso ter mais cautela na avaliação das obras do PAC.

Segundo ela, das obras do PAC paralisadas pelo TCU, oito não tem justificativa. Além disso, a decisão do Tribunal, segundo ela, não pode ser considerada um fiasco para a execução do PAC. As obras, disse, representam 0,09% do total de projetos. "Não estou querendo polemizar a função fiscalizadora do TCU. Só estou dizendo vamos devagar", disse. "Não se trata de flexibilizar auditorias. Não é alteração de prudência", disse durante entrevista coletiva.

Ela garantiu que o governo fará esforço para cumprir 100% das obras e lembrou que, quando o presidente tomou posse ainda no primeiro mandato estas obras não estavam nem no papel e "isso foi um grande esforço".

Fonte? ABC Polítiko

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