Bancada ruralista tenta assinaturas para CPI. Governo diz que repasses estão dentro da legalidade

Um ofício encaminhado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, mostra que a pasta repassou entre 2004 e 2008 mais de R$ 115 milhões a entidades que seriam ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O ofício, enviado no mês passado, é uma resposta a um requerimento de informações feito pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e foi divulgado nesta quarta-feira (7). Caiado é um dos articuladores da tentativa de se criar uma CPI mista para investigar o MST.

O documento assinado por Cassel informa que foram repassados R$ 115,1 milhões a nove entidades da área de reforma agrária. O ministério afirma que o repasse está dentro da legalidade e que eles acontecem por meio de convênio e contratos celebrados dentro das normas.

O líder do DEM, no entanto, questiona a legalidade das transferências. Ele destaca que a legislação proíbe o repasse de recursos públicos para entidades que participem ou auxiliem de forma direta ou indireta invasões de imóveis rurais. Por enxergar vínculo destas entidades com o MST, Caiado acredita que o repasse é ilegal.

Caiado ressalta que o próprio ministério admite no recurso não ter condições técnicas para fiscalizar a aplicação correta de todos os recursos repassados às entidades. Para o líder do DEM, a falta de fiscalização abriria brechas para que o dinheiro fosse repassado ao movimento.

CPI

A bancada ruralista no Congresso começou a recolher nesta terça-feira (6) assinaturas em nova tentativa de abrir uma CPI para investigar o repasse de dinheiro público ao Movimento dos Sem Terra (MST), depois que integrantes da entidade destruíram uma parte de um laranjal com um trator na Fazenda Santo Henrique, em Borebi, no interior de São Paulo.

Senadores de oposição e governistas criticaram no plenário a ação do MST. “Isso é mais uma ação do MST irracional e ilegal e com financiamento público, que é o que mais traz indignação à população”, disse a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

A ação foi criticada também pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. “Foi uma ação grotesca, injustificável, que não tem nada a ver com reforma agrária. Reforma agraria é produção de alimentos, não é destruição de lavoura”, disse Cassel.

Do G1 apud Universo Político