Agência Brasil

A partir de abril, uma universidade brasileira abrigará unidade de estudos para realizar pesquisas e análises sobre o funcionamento da Justiça e o acesso da população ao direito. O centro de estudos atuará de maneira semelhante ao Observatório Permanente de Justiça em Portugal, criado na Universidade de Coimbra.

A escolha da universidade se dará por seleção pública. A Universidade de Brasília e a Universidade Federal do Rio de Janeiro apresentaram propostas concorrentes, segundo edital lançado pelo Ministério da Justiça. O observatório brasileiro vai acompanhar o desempenho do Judiciário e experiências inovadoras de todo o sistema para propor ao Ministério medidas que viabilizem melhor funcionamento da Justiça.

“Nós queremos ter uma estrutura que faça articulação da rede científica-acadêmica com os operadores do direito e de outros segmentos da sociedade para analisar as limitações e as expectativas para propor as reformas legislativas”, explicou Rogério Favreto, secretário de Reforma do Judiciário. Favreto quer criar uma “cultura de investigação e de diagnósticos prévios às reformas normativas e políticas de gestão da Justiça”.

O secretário descartou que possa ocorrer atrito entre os Poderes Executivo e Judiciário por causa do observatório. “Nós já trabalhamos em cooperação. Esse é um aporte de um trabalho que a Secretaria já faz e sempre fazemos em colaboração e complementação”, assinalou, afirmando que as propostas de reforma serão apresentadas previamente ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Assessoria portuguesa
Para implementar o observatório, o Ministério da Justiça contratou o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, dirigido pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. De acordo com o intelectual lusitano, “o observatório é para dar credibilidade às boas práticas e também para dar visibilidade às más práticas”.

Segundo o sociólogo, “não se pode levar a democracia a sério se o sistema judicial não for levado a sério, e para isso, precisamos mais transparência no sistema”, avaliou, explicando porque a academia deve se interessar por pesquisar a Justiça.

Entre os temas de possível investigação científica está a morosidade dos processos judiciais no Brasil. Boaventura de Sousa Santos confirmou o interesse pelo tema, mas ressaltou que é importante saber como a lentidão pode criar dificuldades para as pessoas que precisam do Judiciário.

“Eu estou interessado tanto na quantidade da Justiça quanto na qualidade da Justiça”, assinalou o intelectual, ressaltando que, além do volume e velocidade dos processos transitados, o observatório deve avaliar “se as sentenças são boas, se os cidadãos sentiram-se bem, se tiveram dificuldade de acesso ao tribunal”.

Indagado se a morosidade da Justiça (assim como a burocracia do Estado) não seria herança ibérica, o sociólogo português admitiu que “tem uma base de verdade” as análises que apontam para a origem colonial, mas ressaltou que foi copiada “a caricatura do sistema jurídico” e que “se tornaram muito pior”. Segundo ele, “[hoje] em Portugal ou Espanha é raríssimo corrupção de juiz”, exemplificou.

Boaventura admitiu que há uma tensão entre o sistema jurídico e o sistema político, porque “a propósito de nada, criam-se desentendimentos” e há conservadorismo e corporativismo entre os operadores do direito, mas ponderou que o sistema judiciário brasileiro não é monolítico. “Tem juízes, procuradores no Ministério Público, defensores públicos e associações [como a Associação Juízes para a Democracia], que mostram a clivagem [divisão] dentro das magistraturas”, defendeu.