O plenário da Câmara aprovou o projeto de lei 3971/08 que exige nível superior, com licenciatura, dos professores da educação básica (infantil e ensinos fundamental e médio).
Em lugares onde comprovadamente não existirem formados em nível superior é autorizada a contratação de professores com ensino médio para a educação infantil. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.
Foi retirado do texto final o dispositivo do projeto que permitia ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docente.
A matéria, de autoria da deputada Ângela Amin (PP-SC), foi aprovada na noite desta quarta-feira na forma do substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE) e será enviada para votação no Senado.
Fonte: Band
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