Propostas preveem uso do Fundo de Garantia para compra de carro e pagamento de escola, entre outras coisas. Subcomissão destinada a "peneirar" projetos sobre o assunto começa a funcionar nesta quinta-feira

Um dos principais patrimônios do trabalhador brasileiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) virou alvo dos mais diversos lobbies no Congresso, que miram seus R$ 229,34 bilhões depositados na Caixa Econômica Federal.

O Congresso em Foco analisou 82 propostas, entre as que tramitam na subcomissão especial a ser criada esta semana na Câmara para debater alterações no destino do Fundo, e entre aquelas apontadas por entidades sindicais como as mais relevantes para o trabalhador.

Dessas, 58, ou 71%, se referem a pedidos de uso do FGTS nas mais diversas situações, como comprar automóveis, pagar mensalidades escolares, adquirir máquinas agrícolas e abrir mais possibilidades de saques, como nascimento dos filhos ou aprovação em concurso público. Apenas nove projetos (ou 11%) pretendem aumentar a rentabilidade do fundo usado para financiar a casa própria. Há pelo menos 265 proposições sobre o tema no Legislativo.

Veja a relação das 82 propostas

Para o relator da subcomissão da Câmara criada para “peneirar” as propostas sobre o FGTS, que começa a funcionar nesta quinta-feira (22), o salário baixo do trabalhador abre caminho para a ação de lobistas no Congresso. “As pessoas acham que podem sacar isso para melhorar o cotidiano. Os salários são baixos e aí entram os lobistas”, avalia o deputado Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

A subcomissão deve eleger como presidente o deputado Paulo Rocha (PT-PA). “Todo mundo trata o Fundo de Garantia como um grande caixa e quer tirar uma lasca”, considera Roberto Santiago.

Para o deputado, é pequena a chance de aprovação dessas matérias. Na avaliação dele, essas propostas subvertem o objetivo do FGTS: servir como poupança para o trabalhador demitido ou garantir o sonho da casa própria, inclusive financiando projetos de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

O FGTS é uma poupança obrigatória feita pelo empregador numa conta do trabalhador na Caixa Econômica Federal. Corresponde a 8% do seu salário bruto, mas o funcionário não tem acesso ao dinheiro, a não ser em situações especiais, como:

- demissão por justa causa
- aposentadoria ou morte
- doenças graves, como Aids e câncer
- compra da casa própria na modalidade de financiamento imobiliário (com a MP 462, também o consórcio imobiliário)

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Curso de idiomas

Existem 35 propostas referentes a projetos que permitem usar o fundo para bancar despesas com educação. Há projetos que permitem pagar apenas mensalidade atrasadas e dívidas com o financiamento estudantil. Mas outros estendem o benefício a cursos técnicos, superiores e de idiomas, inclusive no exterior.

Há ainda dez projetos sobre habitação, a maioria permitindo a compra de terrenos para a futura construção da casa própria. Atualmente, o FGTS só pode ser usado para comprar lotes se a residência for construída imediatamente. Nove propostas querem aumentar a rentabilidade do fundo de garantia para repor perdas inflacionárias, conforme mostrou o Congresso em Foco.

Cinco proposições querem liberar, de alguma forma, o FGTS para pessoas idosas, inclusive aquelas que se aposentam e permanecem trabalhando. Outras cinco querem permitir o saque ou a aplicação do fundo caso a pessoa se case, o filho nasça ou precise comprar uma residência em outra cidade para um familiar morar em caso de tratamento de saúde ou estudo. Veja a relação de 82 propostas.

O trabalhador brasileiro perdeu, em média, 20% do valor depositado nos últimos dez anos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
 
Todo mês, os patrões de quem têm carteira assinada depositam 8% dos salários dos empregados no fundo. Mas o dinheiro é remunerado pela Caixa Econômica abaixo até da inflação, o que resulta em prejuízo para os trabalhadores, segundo a ONG Instituto FGTS Fácil, responsável pelo cálculo das perdas ocorridas na última década.

De acordo com cálculos do instituto, a remuneração atual do fundo resultou em prejuízos de R$ 53 bilhões aos trabalhadores entre 2002 e 2009. O valor corresponde quase ao dobro dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente para a realização das Olimpíadas no Rio em 2016.

Fonte: Congresso em Foco - Eduardo Militão

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