O novo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, afirmou nesta segunda-feira (26) que a defesa do governo será “fácil” em eventuais representações da oposição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na semana passada, os oposicionistas entraram com uma representação na corte eleitoral contra a viagem do presidente Lula e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, às obras de transposição do Rio São Francisco. (leia mais)
“Não há nenhum momento em que a atuação tenha sido sem causa administrativa. A inauguração e a fiscalização de obras são um evento administrativo, não vejo nenhum conteúdo eleitoral nesse processo”, afirmou o advogado-geral da União, segundo a Agência Brasil.
“Não é possível colocar o presidente numa redoma, ele tem uma exposição natural, seja ele ou a ministra Dilma Rousseff, que tem ação como coordenadora do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], ou outros ministros”, complementou.
Conforme ressaltou, o “acompanhamento direto das obras que são estratégicas” é uma característica do atual governo. “Uma coisa é inaugurar uma obra que sequer existe. Não é o caso. Todo agente público tem exposição política, pública, participa de eventos. Todos os governadores de situação e de oposição participam de eventos, inauguram suas obras”, argumentou.
Contudo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, avalia que a vistoria às obras de transposição do São Francisco corre o risco de ser confundida com um “vale-tudo” eleitoral. "Como vimos na mídia, houve sorteio, entrega, festas, cantores. Isso é o modo de se fiscalizar tecnicamente uma obra?", questionou o ministro.
Luís Inácio Lucena Adams assumiu o cargo que pertencia a José Antônio Dias Toffoli, que tomou posse como ministro do STF na semana passada.
Fonte: Congresso em Foco - Rodolfo Torres
Caderno País no ClickSergipe
