Os deputados estaduais aprovaram hoje, 28, nas Comissões Temáticas (Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação) e em plenário, o projeto que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 249,3 milhões, no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal (PEF/BNDES), a ser aplicado em despesas de capital.
Durante a votação do projeto em plenário, o líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP), questionou a necessidade do empréstimo, dizendo que recentemente os deputados já tinham aprovado um empréstimo de R$ 160 milhões. "Hoje vem esse de R$ 250 milhões praticamente. Os dois somam mais de R$ 400 milhões. Levando-se em conta que o Estado já tem quase R$ 1 bilhões em caixa, quero saber se Sergipe vai ou não ser transformado em um canteiro de obras? Algo que justifique todo esse dinheiro”, cobrou.
Em contrapartida, o líder do governo na Casa, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), explicou que o Estado tem recursos em caixa, mas tem seus compromissos. "A oposição, que criticava a falta de obras, hoje bota defeito nelas. Esse empréstimo faz parte de uma combinação com o governo federal para a compensação das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O BNDES emprestará esse dinheiro aos Estados, para que eles possam atuar nos municípios”, disse.
“A crise é tão grande que, recentemente, nós vimos a mobilização dos prefeitos. E o secretário da Fazenda, João Andrade, disse recentemente que em função da queda nas arrecadações o Estado precisaria tomar alguns empréstimos. Já temos dados no governo que mostram que, em novembro, nós estaremos bem próximos de extrapolar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), também pela queda recorrente da arrecadação”, completou.
Antes de seguir a votação do projeto, Venâncio disse que “a gente já percebe a falta que Nilson Lima faz na Secretaria da Fazenda. Na época dele o dinheiro existia. Hoje, sem obras, ninguém sabe para onde foi todo o dinheiro. O aumento que o governo deu foi insignificante e as obras do governo são apenas os tapa-buracos e essas Clínicas de Saúde. E o Estado parou de arrecadar? E agora arrecada à força. Em Tobias Barreto pegaram R$ 300 de imposto, com armas e tudo, de uma costureira”.
Outros projetos – Os deputados também aprovaram o projeto que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, ao município de Aracaju, uma área de terra, localizada na avenida Deputado Silvio Teixeira, no bairro Jardins, onde segundo o projeto deverá ser construída uma praça pública. Outro projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a doar, ao município de Nossa Senhora do Socorro, a área de terra localizada no Conjunto Marcos Freire I, para a construção de uma Unidade Administrativa da Prefeitura Municipal e que deve ser colocada em funcionamento dentro do prazo de dois anos, a contar da data da escritura de doação.
Por fim, também foi aprovado um projeto que dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos cargos efetivos do Poder Judiciário, a partir de 1º de janeiro de 2010, no percentual único de 5,5%. Também foram aprovados vários projetos de reconhecimento de utilidade pública.
Fonte: Ne Notícias
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