Justiça Eleitoral poderá agora retomar o julgamento de mais de 50 processos

Por 6 votos a 4, os ministros do STF cassaram a liminar concedida pelo ministro Eros Grau que suspendeu os julgamentos no TSE de todos os processos que solicitam ao tribunal e não aos tribunais regionais a cassação de mandato de governadores, senadores e deputados federais. Com a decisão, o TSE pode retomar o julgamento de 56 processos de cassação de mandato em curso contra governadores, deputados federais e senadores. Foram paralisados processos contra quatro governadores: Marcelo Déda , Ivo Cassol , José de Anchieta Júnior e Roseana Sarney.

O STF ainda deverá julgar o mérito da ação para decidir se o TSE tem ou não atribuição para analisar esses pedidos de cassação. A liminar do ministro Eros Grau atendia a um pedido de cinco partidos: PDT, PMDB, PRTB, PPS e PR. Para as legendas, a competência inicial para julgar cassações de parlamentares e governadores é do Tribunal Regional Eleitoral. De acordo com o TSE, a liminar suspendeu o julgamento de 56 processos.

Venezuela & Mercosul

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional decidirá no dia 29 de outubro se aprova ou não a adesão da Venezuela ao Mercosul. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo, depois que o líder do governo no Senado, Romero Jucá solicitou vistas de parecer contrário à adesão, apresentado pelo relator da matéria, senador Tasso Jereissati. Jucá vai elaborar um voto em separado - favorável à adesão da Venezuela - que será debatido conjuntamente com o texto apresentado por Tasso dentro de quatro semanas. Logo que Azeredo aceitou marcar a votação para quatro semanas depois, a discussão deveria ser igualmente adiada.

O senador Pedro Simon tomou a iniciativa de abrir o debate, com uma defesa do processo de integração da América do Sul. Para o senador gaúcho a presença da Venezuela no Mercosul seria a melhor maneira de garantir a preservação da democracia naquele país: - Se o Senado fechar as portas à Venezuela, vai matar o Mercosul. Se a Venezuela entrar no Mercosul, a democracia ali será garantida, pois, caso contrário, o país será expulso do bloco - advertiu Simon.

Ao anunciar seu pedido de vistas, Romero Jucá admitiu que existem muitas questões que "merecem resposta".

CPI do MST cai

Retirada de assinaturas inviabilizou a realização de uma CPI mista para investigar repasse de recursos públicos para o MST. O requerimento que pedia a criação da CPI contava com 183 assinaturas de deputados e 34 de senadores. Para instalar a CPI mista é necessário ter 171 adesões na Câmara e 27 no Senado. Mas ontem a Secretaria Geral da Mesa do Senado concluiu que a CPI ficou inviabilizada porque 15 deputados retiraram suas assinaturas do requerimento. No Senado o número de adesões subiu de 34 para 36, mas os recuos na Câmara impedem a investigação.

Posse

O Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 23 deste mês, a posse do novo ministro. A indicação de Toffoli pelo presidente Lula em substituição ao ministro Menezes Direito, que faleceu no dia 1° de setembro, já foi aprovada pelo plenário do Senado por 58 votos a 9.

Carlos Fehlberg - Política para Políticos