Toffoli é aprovado para cargo de ministro do STF

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 58 votos a nove, e três abstenções, a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinou o advogado e foi favorável à indicação por 20 votos a três.

Em quase sete horas de sabatina, Toffoli rebateu às críticas de que não teria currículo para preencher a vaga, além de ter dado explicações sobre sua ligação com o PT, partido que representou durante algumas eleições, e ainda sobre processos abertos contra ele na Justiça do Estado do Amapá. No Plenário, a votação foi folgada em favor do advogado. Ele só precisava de 41 votos para conseguir a indicação.

Paulista de Marília, José Antonio Dias Toffoli assumiu o cargo de advogado-geral da União (AGU) em março de 2007, em substituição a Álvaro Augusto Ribeiro Costa. Especialista em legislação eleitoral, foi advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) nas campanhas de 1998, 2002 e 2006 e subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil entre 2003 e 2005, na gestão de José Dirceu. De 1995 a 2000, foi assessor parlamentar da Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1990, já integrou a lista de preferências do presidente Lula quando estava aberta uma nova vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, foi escolhido o então desembargador Ricardo Lewandowski. Como mais recente integrante do Supremo, Toffoli vai ocupar a vaga aberta com a morte de Carlos Alberto Menezes Direito, no início de setembro.

Os ministros do STF são indicados pelo presidente da República, que submete sua escolha à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ao Plenário da Casa.

Com a aprovação, Toffoli, 41 anos, passa a ser o ministro mais jovem do colegiado. Ele é o oitavo indicado por Lula para a Suprema Corte. Na metade do próximo ano, com a aposentadoria compulsória do ministro Eros Grau, Lula terá a oportunidade de indicar o nono magistrado para o STF.

A atual composição da Corte, com 11 ministros, tem uma indicação de José Sarney (Celso de Mello), uma de Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio Mello) e duas de Fernando Henrique Cardoso (Ellen Gracie e Gilmar Mendes). Com a indicação de Toffoli tendo sido referendada pelo Senado, agora basta o Supremo marcar o dia de posse para que ele passe a integrar efetivamente a Suprema Corte.

Processo de escolha
Criticado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o processo de escolha dos ministros do STF foi elogiado por José Antonio Dias Toffoli durante a sabatina na CCJ. Para ele, o processo é democrático, já que a indicação é feita pelo presidente da República, eleito de forma democrática. Além disso, o Senado, que representa os Estados precisa aprovar a indicação por meio de votação com a maioria absoluta.

PEC dos Cartórios
Toffoli se posicionou contrário à abertura de uma exceção para que donos de cartório possam se perpetuar nos cargos sem fazer concurso público. Toffoli disse que a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 471/05, com votação prevista para hoje na Câmara dos Deputados, poderá ser questionada no Supremo.

Aborto
O novo ministro do STF disse ser contrário ao aborto e que defende a busca de mecanismos para reduzir a prática no País. Para ele, no entanto, a criminalização do procedimento não tem resolvido a questão.

União homoafetiva
Sobre a união homoafetiva, Toffoli disse que essa é uma realidade que precisa ser encarada pelo Estado "sem discriminação, sem preconceitos", conforme estabelece a Constituição. "Eu não posso, como agente do Estado, agir de acordo com a minha fé, tenho que agir de acordo com a Constituição", disse o advogado, que afirmou ser católico e tem um irmão padre.

Golpe em Honduras
Sobre o golpe de Estado em Honduras, Toffoli disse que a situação do presidente deposto, Manuel Zelaya, na Embaixada do Brasil está indefinida e que é uma situação difícil para qualquer governo resolver.

Papel do Estado na economia
Toffoli defendeu a intervenção do Estado na economia como forma de promover desenvolvimento e de mediar as relações entre os vários setores. "O Estado deve ter a função de promotor do desenvolvimento econômico e deve ser o grande mediador entre a população e os vários setores", disse.

Fonte: Terra