O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira o julgamento em que os ministros avaliavam se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar diretamente e sem passar pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) pedidos de cassação de governadores, senadores e deputados. No último dia 14, o ministro Eros Grau concedeu liminar paralisando os julgamentos de todos os recursos de cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que haviam sido protocolados diretamente naquele tribunal.
Na argumentação, o magistrado atendeu a pedido do PMDB, PDT, PRTB, PPS e PR, que haviam ponderado que os recursos contra a expedição de diplomas de governadores, deputados e senadores teriam de ser apreciados nos tribunais regionais eleitorais (TRE) de cada Estado, cabendo ao TSE apenas julgar eventuais recursos que surgissem a partir da decisão dos TREs. Eros considerou, na ocasião, que a manutenção da prerrogativa do TSE poderia gerar graves danos aos políticos alvo de cassação.
O TSE tem em mãos processos de perda de mandato contra os governadores Ivo Cassol (Rondônia), Roseana Sarney (Maranhão), José de Anchieta (Roraima) e Marcelo Déda (Sergipe), mas apenas os que envolvem Maranhão e Sergipe são alvo da decisão provisória de Eros Grau por terem sido impetrados diretamente no TSE, sem passar pelo crivo dos tribunais regionais eleitorais.
"A apreciação (...) diretamente pelo TSE, além de propiciar um julgamento mais célere, tende também a ensejar a possibilidade de uma decisão mais imparcial, porque salvaguarda de pressões locais indevidas", defendeu o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em seu parecer em prol do TSE.
Antes da interrupção, o ministro Joaquim Barbosa rejeitou a decisão anterior de Eros e votou pela derrubada da liminar que barrava os julgamentos no TSE. "A mim me basta o argumento da segurança jurídica", resumiu. Presidente do Tribunal Eleitoral, Carlos Ayres Britto entendeu que o processo encaminhado pelos partidos deveria ser arquivado sem análise do mérito por considerar que a ação formulada pelas legendas não é a adequada para questionar a prerrogativa do TSE nos casos de cassação.
Eros Grau, que havia suspendido os julgamentos eleitorais, disse que sua decisão deveria ser mantida, mas informou que nesta quinta irá retomar os debates sobre o caso.
Fonte: Terra
