Na manhã desta terça-feira, 29, o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Condurb) deu continuidade ao ciclo de reuniões sobre o Plano Diretor de Aracaju. Durante o encontro, realizado no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloisio Campos, foram votadas as mudanças no texto original do Código Municipal de Obras e Edificações propostas pelos conselheiros em reuniões anteriores.

As alterações são para garantir transparência e clareza aos artigos que estabelecem as normas a serem cumpridas. A intenção também é atender melhor as necessidades da população e da cidade. Entre as questões regulamentadas pelo Código de Obras e Edificações estão a estrutura de saneamento, iluminação e construção de passeios públicos. A maioria dos itens foi deliberada por unanimidade de votos.

Segundo o secretário adjunto de Planejamento e suplente na presidência do Condurb, Dulcival Santana, após a votação das mudanças, as discussões sobre o Plano Diretor entram em fase decisiva. "Na próxima reunião debateremos os códigos de postura e ambiental, discutindo o que é melhor para o município nesses dois aspectos. Depois de finalizados esses códigos, encerramos as discussões sobre o Plano Diretor e enviamos o projeto à Câmara de Vereadores", explica.

Estiveram presentes na reunião o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Paulo Costa, e o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Esporte (Funcaju), Waldoilson Leite. Também participaram representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), da Universidade Tiradentes (Unit), do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sergipe (CREA), Ademi, entre outras instituições.

Plano Diretor

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento municipal. Sua principal função é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na ocupação e construção do espaço urbano.

Nele estão reunidas as normas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade, levando em conta questões relacionadas à qualidade de vida da população e à preservação do meio ambiente.

O Plano Diretor de Aracaju está subdividido em três pontos: a lei, os códigos (código de parcelamento do solo, código ambiental, de postura) e os anexos da lei (mapas de vias, mangues, matas).

Da PMA apud Universo Político