Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Emmanuel Nascimento (PT), em entrevista, hoje, ao Liberdade Sem Censura, afirmou que não vai empossar nenhum suplente de vereador que chegar com o diploma na mão, como estão havendo casos de vereadores serem empossados com diplomas de suplente em alguns lugares do país.
Nascimento foi enfático ao dizer que concorda com o entendimento do TSE, que diz que a validade da PEC é para o ano de 2012, não retroativa para a eleição do ano passsado. Emmanuel disse que dará posse a quem vier com o diploma de titular, concedido pelo TRE, pois o diploma de suplente não tem valor nenhum. "Se eu der posse a um vereador que não é titular, posso ser processado por improbidade administrativa", disse o presidente da Câmara.
Aracaju terá 25 vereadores a partir de 2012, mas a Câmara está reordenando os gastos a partir de janeiro, para que possa se adequar à nova realidade que será aplicada a partir da próxma legislatura, pois aumentou o número de vereadores, mas diminuiu a receita das câmaras municipais.
Fonte: Universo Político - Por Márcio Rocha
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