Decisão pretende impedir saída e invoca a fidelidade partidária

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia decidiu antecipar-se e anunciou que o Partido que dirige vai ingressar com ações na Justiça Eleitoral, pedindo o mandato de quem deixar a legenda até 3 de outubro. Esse é o prazo limite para trocar de partido a tempo de disputar as eleições de 2010. Ele contesta inclusive as versões que estão sendo difundidas pelos interessados: "No país inteiro os governadores estão dizendo aos deputados que podem trocar de partido, sem medo da lei da fidelidade partidária porque eles resolvem na Justiça Eleitoral. Governador não pode mandar na Justiça. Ou a democracia é respeitada no país ou será uma desmoralização para todos", afirma a direção do DEM, numa advertência.

A posição foi revelada pelo próprio dirigente do Partido: "Nós que votamos em favor da fidelidade partidária não podemos ter outra posição que não seja reivindicar esses mandatos. Não se trata de nada pessoal contra quem quer que seja, apenas decidimos pela uniformidade nesse direcionamento para o país inteiro. A lei é clara. Se um deputado deixa o partido, perde o mandato. Se o partido não for atrás do mandato, o Ministério Público deve ir", garantiu.

Múcio aprovado

Com 46 votos favoráveis, 11 contrários e 1 abstenção, o plenário do Senado aprovou a indicação do ministro José Múcio Monteiro para o Tribunal de Contas da União. A vaga é do ministro Marco Antonio Vilaça, que se aposentou. Múcio, agora, vai renunciar ao mandato de deputado e exonerar-se da função do ministro articulador político do governo. O secretário de Assuntos Federativo, Alexandre Padilha será seu substituto.

O caso de Honduras

Vários senadores protestaram ontem contra o cerco feito pelo exército de Honduras à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde está asilado o presidente deposto do país, José Manuel Zelaya. O senador Eduardo Azeredo vai convocar reunião extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado para tratar da questão. Ele lembrou que a Embaixada do Brasil em Honduras é território brasileiro, de modo que não poderia estar sendo cercada e sofrendo cortes de energia. Aloizio Mercadante defendeu a atitude do governo brasileiro, que deu asilo a Zelaya, lembrando que várias lideranças brasileiras receberam asilo de outras embaixadas quando foram perseguidos por ditaduras. O senador também anunciou a apresentação de moção, endossada por outros parlamentares, de repúdio ao cerco da embaixada.

Supremo

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, indicado pelo Presidente Lula para o STF pretende ir ao Congresso hoje para entregar aos senadores carta do presidente da OAB, Cezar Britto, direcionada ao presidente Lula na qual Britto faz elogios à indicação do advogado. Britto diz, na carta enviada a Lula, que o fato de Toffoli não ter um vasto currículo de títulos acadêmicos não o descredencia para a vaga no STF.

Carlos Fehlberg - Política para Políticos