A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, na última quarta-feira (23/9), o projeto de Lei 5.276/05 em caráter conclusivo que inclui a cirurgia contra suor excessivo entre os procedimentos cobertos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), anteriormente considerado meramente estético.
De acordo com o projeto da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a simpatectomia, nome técnico da cirurgia para correção de hiper-hidrose, é um procedimento que consiste em dois pequenos cortes, geralmente na axila, onde são introduzidas a microcâmera e os instrumentos cirúrgicos, para que sejam removidos os gânglios responsáveis pelo suor exagerado.
Com isso, o distúrbio no sistema excretor que provoca sudorese exagerada, principalmente de mãos, pés e axilas, é resolvido de forma rápida e simples.
A CCJ analisou a proposta apensa em relação à técnica legislativa, à compatibilidade com Constituição e à adequação jurídica. O deputado Fernando Coruja (PPS-SC), relator, apresentou parecer favorável.
O projeto já foi aprovado também pelas comissões de Seguridade Social e Finanças e Tributação e agora segue para aprovação do Senado, caso não seja impetrado recurso para que passe por nova análise no Plenário.
Fonte: Última Instância
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