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Os presidentes de câmaras municipais de Sergipe se reuniram, na manhã de ontem, em sessão extraordinária, para discutir sobre os efeitos e consequências trazidas com a promulgação das Propostas de Emenda Constitucional 379/09 e 336/09, conhecida como a PEC dos Vereadores. A reunião, que aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foi convocada pelo presidente daquela Casa, Emmanuel Nascimento (PT).
As PEC's, promulgadas pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (23), reduz em cerca de 20% os recursos das Casas Legislativas Municipais e, em contrapartida, prevê um aumento significativo do número de vereadores.
Durante a reunião, Emmanuel fez uma breve explanação sobre os procedimentos jurídicos que devem ser verificados pelos presidentes, antes de empossar qualquer suplente, considerando as responsabilidades legais e orçamentárias. "Pela Lei Eleitoral, as alterações só podem ter validade se feitas um ano antes das eleições. Desta forma, este aumento de vereadores só poderia valer a partir de 2012 e por isso não podemos dar posse para os suplentes", esclareceu.
O parlamentar falou ainda sobre toda mobilização que os vereadores de Sergipe fizeram durante a tramitação da PEC, evitando, através de uma emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB), que a redução fosse ainda maior como previa o texto inicial da matéria. "Nós vereadores de Sergipe fizemos a nossa parte, pois foi o Estado que mais promoveu mobilizações contra o enfraquecimento das câmaras municipais", acrescentou.
Fonte: Correio de Sergipe
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