Para Britto, antecipação de campanha perturba funcionamento da máquina.
Ele disse que representações têm sido arquivadas por falta de provas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, afirmou nesta terça-feira (20) que os chefes dos poderes Executivos possuem uma vantagem natural nas campanhas eleitorais em relação aos que exercem outros cargos eletivos. “Quem está mais próximo da lareira se aquece melhor. Esse jargão é muito usado para mostrar a vantagem que se tem quando se integra uma caravana chefiada por governador ou presidente”, disse.

Em entrevista coletiva, Ayres Britto evitou analisar se houve campanha antecipada por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na viagem que ambos fizeram para visitar obras do Rio São Francisco. Ele, porém, avaliou como inconsistentes as representações que partidos de oposição têm apresentado no TSE contra os governistas.

Desde o começo do ano, a Corte Eleitoral já indeferiu três ações que pediam punição de Lula ou Dilma por propaganda antecipada. Nesta terça (20), PSDB e DEM entraram com novo representação contra ambos pela visita ao São Francisco, na qual Lula chegou a usar a palavra “comício” quando fazia discurso para a população local.


“Esse julgamento desfavorável às representações não significa uma pré-disposição a leniência, a frouxidão ou a falta de regor no exame. Evidencia inconsistância no preparo das peças de representação”, garantiu o ministro. “O papel da Justiça Eleitoral é de aguardar, não pode agir de ofício, por impulso próprio. O nosso estado é de prontidão, de vigília, de expectativa”, completou.

Ayres Britto, no entanto, lembrou que qualquer propaganda antecipada com caráter eleitoral é irregular. “A antecipação de campanha é um elemento de perturbação do funcionamento da máquina administrativa. Não é hora de um chefe do Poder Executivo engajar-se em campanha eleitoral. A temporada ainda não é de caça ao voto”, afirmou. Ele destacou, no entanto, que falava em tese sobre propagandas antecipadas. Ou seja, não se referiu ao caso de Lula e Dilma especificamente.

Sobre as representações inconsistentes, Britto suscitou que pode estar havendo um certo temor dos partidos, ao elaborarem as peças. “O partido que hoje comparece como representante, amanhã pode aparecer como representado. Na medida em que tenhamos peças jurídicas bem elaboradas, certamente a resposta da Justiça Eleitoral será mais a altura das expectativas gerais e mais justa do ponto de vista material”, afirmou.

“Culturalmente no Brasil, quem é candidato de um chefe do Poder Executivo, pelo menos no ponto de largada, leva vantagem, porque se torna alvo de atenções gerais, a imprensa cobre suas atividades com muito mais frequência do que qualquer outro ocupante de cargo eletivo”. avaliou.

Crítica

Em vista ao Rio nesta terça, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, questionou, a viagem de Lula e Dilma para a vistoria de obras no São Francisco. “Ninguém pode impedir o governante de governar e existe sempre a mais valia natural dos candidatos vinculados ao governo. Agora, é lícito transformar um evento rotineiro num comício? Entendo que não. Certamente o órgão competente da Justiça tem que ser chamado para evitar esse tipo de vale tudo”, disse.

Ayres Britto reconheceu como compreensível a crítica do ministro Gilmar, mas ponderou que “nem ao Supremo nem ao próprio TSE cabe qualquer movimento senão ficar no estado de aguardo, de prontidão”. Ele lembrou que a Justiça só pode agir quando provocada.

Diego Abreu Do G1, em Brasília

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