...Justamente por isso, por essa “distância” dos estados citados – e da Bahia e Sergipe, que também pleiteiam a distribuição dos royalties como o relatório prevê...

Na véspera da provável votação do relatório do sistema de partilha dos royalties da futura exploração da camada do pré-sal, a Câmara dos Deputados foi palco ontem de uma caravana de governadores, do Nordeste e Sudeste, na tentativa de mudanças no texto final. Os estados das duas regiões travam uma batalha de bastidores pela partilha. O atual modelo privilegia os estados nordestinos, com a distribuição do dinheiro para todo o país, enquanto os atuais maiores estados produtores – Rio, Espírito Santo e São Paulo – perdem a participação especial por exploração, o que lhes rende atualmente 40% dos royalties, e veem cair a fatia destinada a eles.

O líder do PMDB na Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), relator do projeto, sofre assédio constante. No sábado, convidado do governador Sérgio Cabral no Rio para o jogo do Vasco contra o Juventude, ouviu reclamações. Ontem, foi a vez de uma aliado de Cabral, Paulo Hartung, governador do Espírito Santo, visitar o parlamentar em Brasília. A pressão continua com as bancadas dos dois estados sobre o relator. O relatório, que seria votado ontem na comissão especial, foi adiado para hoje, porque as bancadas se recusaram a analisá-lo. Não se tem certeza, ainda, de que vá a plenário esta semana.

Passaram pelo gabinete de Alves também, da outra parte, para defender o relatório como está, os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) e Cid Gomes (PSB), do Ceará. A dupla foi reforçada com a companhia da governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB). Os três também são produtores de petróleo – mas não terão extração na camada do pré-sal.

Partilha

Justamente por isso, por essa “distância” dos estados citados – e da Bahia e Sergipe, que também pleiteiam a distribuição dos royalties como o relatório prevê – os estados do Sudeste e Santa Catarina, mais próximos da extração na costa marítima – embora seja o pré-sal em plataforma continental também – reivindicam maior fatia da distribuição dos royalties.

O relatório de Alves, que elimina a participação especial para os estados produtores, beneficia a União – por se tratar de futura sócia dos exploradores, no regime de partilha – e destina percentual dos royalties da extração na camada para todos os municípios brasileiros.

Alves amplia de 10% para 15% o total de royalties a ser pago pela produção e redistribui estes recursos. Os estados produtores hoje recebem 22,5%, e no projeto esse índice cai para 18%. Os municípios produtores também recebem 22,5% e pelo relatório ficariam com somente 6%. Os municípios afetados pela produção têm direito atualmente a 7,5% e cairiam para 2%. O destinado à União cairia de 40% para 30%.

Hartung se diz confiante com os encontros recentes:

– Estamos perto de um acordo. Com a participação decisiva do presidente Lula queremos diminuir as perdas de estados e municípios produtores.

Rio e Espírito Santo pleiteiam a manutenção da participação especial ou, se ela cair, que a União ceda aos estados maior fatia de sua parcela de ganho dos royalties.

As novas regras definidas por Alves seriam aplicadas apenas nas áreas não licitadas do pré-sal, cerca de 70% do total. Os governadores do Nordeste, no entanto, querem que a regra valha também para a área já licitada.

– Esta parte é onde vai começar a exploração. Se a regra for a de exclusão não estamos fazendo nada porque estamos consolidando uma regra injusta por 10, 15 anos – disse Eduardo Campos.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), convocou todos os representantes de partidos aliados na comissão para uma reunião. Ele deseja combinar uma estratégia entre os deputados para tentar minimizar os embates entre aliados devido a diferenças regionais. Um dos articuladores da votação, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) defendeu o adiamento da decisão.

– Se há a possibilidade de acordo, por que precipitar os fatos? Podemos votar amanhã (hoje) na comissão e tem tempo ainda no plenário. (Com agências)

Jornal do Brasil