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Determinação judicial, publicada na segunda-feira (9/11) no Diário Oficial de São Paulo, foi favorável ao piloto em ação por danos morais.
O Google entrou com recurso contra a sentença que o condenou a pagar mais de 1,2 milhão de reais por danos morais a Rubens Barrichello. Publicada na segunda-feira (9/11) no Diário Oficial de São Paulo, a determinação também estabelece que o portal de buscas retire do Orkut perfis falsos e comunidades ofensivas ao piloto.
Por meio de comunicado, a empresa afirma entender que a "decisão de primeira instância tomou por base premissas equivocadas, como a de que o Google é responsável pelo conteúdo criado por internautas e tem o dever de controlá-lo, exercendo verdadeira censura prévia".
"O Google oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos e acredita que essa liberdade de expressão é um dos fatores que tornam a internet tão rica e útil para a sociedade", defende-se o portal.
"Os casos de uso indevido dessa liberdade são punidos com a remoção dos conteúdos ilegais identificados, mas o Google não exerce controle prévio sobre os conteúdos criados pelos usuários, não podendo exercer papel de polícia ou de juiz em relação aos internautas. Por fim, o Sr. Rubens Barrichello é pessoa notória, sujeita às manifestações positivas e negativas da opinião pública. Nesse sentido, o Google reafirma que não é responsável por qualquer dano à imagem do Sr. Rubens Barrichello e acredita que a melhor solução será dada pela Justiça, quando do julgamento definitivo do caso", afirma o Google no comunicado.
Fonte: IDG Now
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