Projeto que tramita em regime de urgência torna atividade privativa de médicos, o que é contestado por outros profissionais da área de saúde

Sem regulamentação no país, a acupuntura tem boas chances de se tornar uma atividade privativa dos médicos. O manejo da milenar técnica oriental, que consiste em inserir agulhas finíssimas em determinados pontos do corpo para aliviar dores e até mesmo curar doenças, está sendo discutido na proposta que estabelece os critérios para o exercício da medicina, que é conhecida como o projeto do Ato Médico (PL 7703/06).
 
Na semana passada, a Câmara aprovou pedido de urgência na análise dessa proposta. Com isso, a matéria, que tramita na Comissão de Educação e Cultura, terá de ser analisada pelo Plenário em no máximo 60 dias. Apesar de o parecer não ter sido apresentado no colegiado, deputados já apresentaram emendas à proposta para que a técnica também seja conduzida por outros profissionais da saúde.
 
Um desses parlamentares é Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Formado em Educação Física, ele ressalta que a acupuntura é uma prática de intervenção mecânica, na qual não há prescrição de medicamentos – esta, sim, que seria uma competência exclusiva dos médicos. “A promoção da saúde pode ser assegurada por um conjunto de práticas, por uma equipe multidisciplinar”, afirma o deputado.
 
Outro parlamentar contrário à exclusividade dos médicos no exercício da acupuntura é Índio da Costa (DEM-RJ). Para ele, “médicos em geral são contra as soluções orientais”. “Há lobby forte da indústria farmacêutica para que a medicina alternativa não vigore, mas todos que somos clientes sabemos que funciona muito bem”, argumenta o deputado fluminense.
 
O projeto de lei do Ato Médico estabelece que a denominação de médico é privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina e condiciona o exercício da profissão ao registro no Conselho Regional de Medicina. Também restringe aos médicos a prescrição de medicamentos, a prerrogativa de formular o diagnóstico e o tratamento e de indicar a realização de cirurgias.
 
Deputados e médicos
 
Do outro lado, deputados que são médicos afirmam que a competência para a prática da acupuntura deve ser debatida em audiência pública. “O assunto deve ser tratado pelo conhecimento, não pelo lado corporativo”, afirma Eleuses Paiva (DEM-SP), um dos autores do requerimento de urgência para análise da matéria.
 
Para o parlamentar paulista, algumas técnicas na acupuntura podem causar risco ao paciente e exigem conhecimento aprofundado de disciplinas como Fisiologia (ciência que estuda o funcionamento do organismo) e Farmacologia (estudo do efeito de substâncias químicas no organismo).
 
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), ressalta que a profissão de acupunturista ainda não foi regulamentada e que a classe médica terá de ser convencida de que a técnica pode ser praticada por outros profissionais. “Os médicos têm residência médica para exercerem a técnica. Os outros não.”
 
O Congresso em Foco tenta, desde a última sexta-feira (18), ouvir o relator do projeto na Comissão de Educação, Lobbe Neto (PSDB-SP). Mas o deputado, que é biomédico por formação, não retornou o contato da reportagem.
 
Reações de profissionais
 
O presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Sílvio Cecchi, afirma que é “completamente contra” a medida e afirma que a proposta é uma “reserva de mercado que vai contra todos os princípios da saúde”. “As outras profissões já vêm exercendo a acupuntura há muitos anos, e a medicina nunca se interessou... Esse é um método de tratamento, não de diagnóstico”, sustenta ele.
 
Médico e conselheiro do Conselho Federal de Medicina, Wirlande Luz admite que a acupuntura é prática recente entre os seus colegas de profissão. No entanto, ele cobra que a atividade seja regulamentada e que a qualificação de acupunturista, incluindo a grade curricular do profissional que deseja exercer a função, seja explicitada em lei. “Muita gente acha que é só meter a agulha.”
 
O médico ressalta que a acupuntura é um procedimento invasivo, uma vez que perfura a pele do indivíduo. “Todo procedimento invasivo deve ser executado por médicos”, defende, complementando que é possível que complicações ocorram durante a execução da acupuntura. “Na hora que der uma complicação, tem de ter alguém com habilidade de médico para resolver.”
 
Segundo o site do Centro de Estudos de Acupuntura e Terapias Alternativas (Ceata), escola de acupuntura e de terapias naturais sediada em São Paulo e fundada em 1981, a acupuntura “não pode ser classificada como ato médico, uma vez que na China não é exercida por médicos alopatas e difere substancialmente dos métodos da medicina ocidental”.

Fonte: Congresso em Foco - Rodolfo Torres