O prefeito de Itaporanga D’Ajuda, César Mandarino, PSC, afirmou que o projeto de lei que altera o cálculo da contribuição dos municípios para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep - trará um alívio muito grande para as prefeituras uma vez que a contribuição deixará de incidir sobre o total das receitas próprias para incidir sobre as folhas de pagamento. O projeto de número 3.408/2008 é de autoria do deputado federal José Carlos Machado, DEM.
De acordo com Mandarino, o projeto vai contemplar as prefeituras com até 50 mil habitantes, que vêm sofrendo com a diminuição dos repasses do Governo Federal. Segundo ele, para os municípios, a lei será muito interessante, uma vez que é uma despesa fixa que a prefeituras deixariam de ter.
O Pasep tem o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações.
Fonte: Cinform
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