Brasília - De pouco adiantou a pressa nas votações implementadas pelos senadores ao projeto de reforma eleitoral. No mesmo dia em que recebeu o texto modificado pelos senadores, os deputados rejeitaram praticamente todas as 67 emendas sugeridas por aquela Casa. Somente a liberação da internet na cobertura da campanha eleitoral foi acatada pela Câmara.

As demais mudanças propostas pelo Senado foram todas rejeitadas pelos deputados que, à exceção da liberdade na internet, aprovou o texto da Câmara. A nova lei precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial até o dia 2 de outubro para valer para as eleições de 2010.

Tal como no Senado, a Câmara manteve restrições para os debates nas web TV, onde será obrigatória a participação de todos os candidatos às eleições majoritárias com representante na Câmara. Os deputados derrubaram a proposta dos senadores que permitia a realização dos debates com a participação de dois terços dos candidatos, que tivessem pelo menos dez deputados federais.

"As regras do debate são para proteger as minorias. Isso é democracia. Restrição é não chamar as minorias. Isso é censura", rebateu o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), relator da reforma eleitoral na Câmara. Segundo ele, tanto redes de televisão e de rádio quanto as web TV terão de chamar todos os candidatos majoritários para participar dos debates, que poderão ocorrer em bloco de três candidatos. "Isso é um retrocesso", reclamou o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP).

Os tucanos foram os únicos que ficaram contra a votação da reforma. Alegaram que a votação foi feita de afogadilho e que ninguém analisou as mudanças propostas pelos senadores. "A Câmara está dando um chega para lá no Senado. Nem leram as emendas feitas pelos senadores e já as rejeitaram. Só aprovaram as novas regras para a internet. É uma legislação picuinha", disse o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

"O problema é que se não votarmos hoje (quarta-feira), não tem mais Lei Eleitoral", observou o deputado Gerson Peres (PP-PA). A partir de sexta-feira, a pauta da Câmara fica trancada com um projeto de lei com urgência constitucional e, portanto, preferência para ser votado.

Voto em trânsito

A reforma aprovada ontem cria o voto em trânsito nas capitais para as eleições presidenciais a partir do ano que vem. Também fica criado o voto impresso a partir das eleições de 2014. O texto aprovado proíbe nos três meses antes das eleições a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. O projeto do Senado estipulava esse prazo em quatro meses, além de proibir propaganda institucional do governo sobre as obras, no mesmo período. Já os programas sociais, como o Bolsa Família, ficaram sem nenhum tipo restrição. Os senadores haviam proibido a ampliação de benefícios e criação de novos programas em ano eleitoral.

Ficha suja

Sob o argumento de que era inconstitucional, os deputados derrubaram emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que previa a concessão de registro de candidatura aos candidatos que comprovem idoneidade moral e reputação ilibada. O objetivo da proposta seria de impedir a candidatura dos "fichas sujas".

"Essa posição é ridícula. Esse artigo não pode ser levado a sério porque não tem nenhuma base objetiva. Parece mais uma proposta de quem quer aparecer com uma posição pirotécnica", argumentou o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP). Foi rejeitada também proposta para a realização de eleições diretas para as vagas de governadores e prefeitos cassados por crime eleitoral e a emenda do Senado que estabelecia a participação de dois terços dos candidatos a eleições majoritárias, que tenham pelos menos dez deputados federais. "Na verdade isso é uma cláusula de barreira e, portanto, é inconstitucional", justificou Flávio Dino, ao não acatar a emenda dos senadores.

Fonte: ABC Polítiko