Classificada como intocável pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Carlos Ayres Britto, a decisão do ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender o andamento de todos os processos de cassação de mandato não deixou de causar surpresa. Para Ayres Britto, pode ter ocorrido uma contradição.

A assessoria do STF divulgou que a data do julgamento do mérito do pedido pelo plenário será no dia 30 de setembro.

Segundo o ministro, ao se manifestar sobre o tema durante julgamento da cassação do ex-governador do Maranhão Jackson Lago no TSE, Eros Grau teria votado em sentido contrário à tese da liminar ajuizada pelo PDT, que contestou a competência do TSE para julgar pedidos de cassação relacionados às eleições estaduais e federais antes do parecer dos tribunais regionais eleitorais.

“Não me cabe criticar a decisão do ministro Eros, mas o que me cabe é dizer que fiquei surpreso. Só isso”, afirmou Brito.

“O ministro Eros reconheceu a plausibilidade jurídica do pedido [de liminar], mas posso dizer que no julgamento do caso Jackson Lago, o ministro Eros teve oportunidade de se pronunciar sobre o tema e o fez assentando categoricamente a competência do TSE, lembrando inclusive que nossa jurisprudência neste sentido é de quatro décadas”, acrescentou.

Após a decisão de Eros Grau, 77 processos ficarão parados no TSE até o julgamento final do mérito no plenário do STF, que pode referendar ou não a liminar do relator.

Preocupado com a paralisação, o presidente do TSE informou já ter pedido à Procuradoria-Geral da República celeridade na elaboração do parecer e a mesma rapidez ao presidente do STF, Gilmar Mendes, para que a ação seja julgada logo. Britto também conversou por telefone nesta tarde com Eros Grau, que se comprometeu a levar o caso ao plenário o mais rápido possível.

“Só para pedir celeridade. O ministro Eros é o juiz da causa e não há como criticar no plano do conteúdo a sua decisão”, disse Britto.

O presidente do TSE lembrou ainda a necessidade de a Justiça Eleitoral responder sempre com a maior rapidez possível aos questionamentos de mandatos. “São muitas dezenas [de processos]. Deputados estaduais, federais e governadores. No TSE temos tradição de celeridade e há mandatos em jogo. O tempo urge e é matéria de primeiríssima qualidade para Justiça Eleitoral”, ressaltou Britto.

Advocacia

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, divulgou nesta terça-feira (15/9) nota manifestando expectativa de que o Supremo decida no mérito, "com brevidade e urgência", a liminar concedida pelo ministro Eros Grau. Segundo a entidade, é preciso por fim a insegurança jurídica e assegurar a aplicação do princípio constitucional da isonomia.

Agência Brasil apud Última Instância