CUT faz ato contra a criminalização do direito de greve
14/9/2009
A Central Única dos Trabalhadores de Sergipe realiza na próxima quarta, 16, uma caminhada contra a criminalização do direito de greve promovido pelo Poder Judiciário Sergipano. A Direção da CUT está insatisfeita com as sucessivas decisões judiciais dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe impedindo que os trabalhadores realizem suas atividades de luta por valorização salarial e melhores condições de trabalho.
‘Essas decisões do poder judiciário têm favorecido os patrões e os governos a continuarem negando direitos aos trabalhadores e isso não podemos aceitar’, desabafa o presidente da CUT, Professor Dudu. Para ele, essa caminhada terá a participação de todos os sindicatos cutistas que estão sofrendo na pele a ‘mão de ferro’ dos Desembargadores do Tribunal de Justiça.
Em 26 de Outubro de 2007 o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei 7.783 de 1989 que regulamenta a greve no serviço privado é válida, também, para o serviço público. Isso significa que os servidores públicos, para fazerem greve, deverão cumprir o que está estabelecido na lei supracitada. Entretanto, mesmo obedecendo todos os requisitos da lei, os trabalhadores em Sergipe tanto do serviço público quanto do serviço privado têm seus movimentos grevistas julgados ilegais. Algumas decisões chegam a impedir que os trabalhadores realizem qualquer outra paralisação ou manifestação.
Os trabalhadores estarão, no ato, cobrando dos Deputados Federais e Senadores Sergipanos a aprovação da lei que reduz a Jornada de Trabalho de 44h para 40h semanais. A CUT já fez formalmente essa solicitação e até o momento somente o Deputado Federal Iran Barbosa respondeu que estará votando pela aprovação da lei.
A Central estará denunciando publicamente os vereadores de Aracaju que votaram contra o Projeto de Lei que determinava o fechamento do Comércio aos Domingos e Feriados. Os Vereadores aprovaram a lei que faz com que os trabalhadores do comércio não tenham mais direito a folga aos domingos e feriados, com a justificativa que a abertura do comércio geraria mais empregos
