Negociação foi desenvolvida pelo Presidente da Câmara e teve êxito

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer convenceu o presidente Lula retirar o regime de urgência dos quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório do pré-sal e estão em tramitação no Congresso. Este era um ponto polêmico que vinha gerando discussões no meio político. A decisão de Lula foi revelada, depois de uma conversa em que o próprio presidente da Câmara e líderes partidários apresentaram a Lula a proposta de um calendário para tramitação dos projetos. "O presidente ouviu e com muita sensibilidade concordou em retirar o regime de urgência. Com isso, o presidente faz uma homenagem ao parlamento", avaliou Temer.

A votação terá início no dia 10 de novembro, segundo acordo entre base aliada e oposição. DEM, PSDB e PPS, se comprometeram a votar os projetos na data fixada e a encerrar a estratégia de obstruir as votações na Câmara. Sem a urgência, o prazo para apresentação de propostas para emendas foi prorrogado para o próximo dia 18. Em regime de urgência, o projeto entraria na pauta do plenário no dia 17 de outubro. Mas com o acordo a tramitação seguirá mais sem obstrução. Para o líder oposicionista, Rodrigo Mais foi melhor cada um ceder um pouco do que fazer uma queda de braço. E a decisão também foi saudada pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves.

O deputado Michel Temer confessa que vinha conversando com os líderes em busca de uma saída: "Falei com todos os líderes e, quando houve acordo, procurei o presidente Lula. No dia 10 de novembro, impreterivelmente, eu colocarei em votação os projetos", revelou. E mesmo se as comissões especiais não tiverem concluídos os trabalhos, Temer levará os projetos ao plenário. "O presidente Lula ouviu com muita atenção e, com muita sensibilidade, acabou concordando em retirar a urgência".

Assim pela proposta apresentada, os líderes partidários se comprometeram a debater e votar os projetos do pré-sal em um prazo de 60 dias. O calendário será organizado por Temer, que se comprometeu a colocar em votação os projetos no dia 10 de novembro.

Testemunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, enviou ofício ao presidente Lula comunicando que ele será testemunha de defesa no processo do mensalão, esquema denunciado em 2005 em que parlamentares teriam recebido dinheiro em troca de apoio político ao governo. O presidente foi incluído como testemunha do processo a pedido de dois réus, os ex-deputados Roberto Jefferson, atual presidente do PTB, e José Janene, ex-líder do PP.

Lula terá a opção entre ser ouvido pessoalmente ou por escrito. O Código de Processo Penal faculta ao presidente que preste depoimento em local, dia e hora previamente ajustados com o juiz.

Battisti

Com um placar temporário de quatro votos a três pela extradição do ex-ativista Cesare Battisti, o STF decidiu ontem, adiar a decisão sobre o pedido do governo italiano. O adiamento ocorreu em razão de pedido de vista do ministro Marco Aurélio de Mello. No momento, a maioria dos ministros (5 a 4) entendeu, sehundo o voto do relator do processo, ministro Cezar Peluso, como "nula e absolutamente ilegal" a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu o refúgio. Se o entendimento se mantiver, o italiano voltará ao seu país de origem, desde que sua pena seja comutada de perpétua para privativa de liberdade de, no máximo, 30 anos, que é a punição mais severa no Brasil.

Carlos Fehlberg - ABC Político