Ele diz o Governo de Sergipe não precisa se sujeitar a nenhuma extorsão para dar continuidade as obras

A paralisação das obras públicas em Sergipe tem servido a oposição como mais um motivo para dirigir palavras de recusa ao governo Marcelo Déda (PT). Como líder da bancada de situação na Assembleia Legislativa, Francisco Gualberto (PT), não se calou e, em certa feita, rebateu as colocações passando a bola para as construtoras com a seguinte tese: "a culpa é dos empresários gananciosos que tentam extorquir o governo elevando os preços dos serviços. Entre o prejuízo político de ter uma obra atrasada e se submeter a chantagens para botar dinheiro público no bolso de empresários, o governador opta por preservar o dinheiro do povo".

Sobre a opção do Estado de paralisar as obras, o deputado estadual Mardoqueu Bondano (sem partido) opinou que, sobretudo, o governo está obedecendo a Constituição, delimitando projeto e os apresentando à licitação. Mas, segundo ele, de alguma forma era preciso punir as empresas que não cumprem as regras do contrato. "Eu entendo que é preciso ter os pés no chão e dependendo da obra muitas vezes as empresas precisam aumentar o valor. Mas as empresas têm um prazo para ver isso antes da licitação, para analisar direito as condições e, assim, para propor um orçamento adequado", frisou Mardoqueu.

Mas será que, realmente, ceder a "extorsão" seria a única opção do Estado para dar continuidade as obras? Para responder a questão, O Universo Político.com entrevistou um empresário e engenheiro de Sergipe que para evitar possíveis retaliações preferiu não se identificar. Ele garantiu que não há necessidade do governo se sujeitar a essa suposta pressão. Pois, como colocou o empreiteiro, "a justiça ampara o Estado tomando como base o que foi acordado em contrato entre as partes".

"A empresa tem a obrigação contratual de cumprir os prazos para conclusão da obra e caso não cumpra além da aplicação de multas o Estado pode mover um ação contra a empresa", explicou. O engenheiro entende que não razão para o governo ficar inerte diante da condição imposta pelas empresas, haja vista que tudo deve prosseguir da concepção legal.

De acordo com o engenheiro, pode ocorrer que após ganhar a licitação, a empresa identifique a necessidade de aumentar o orçamento da obra. "Quando se pleiteia um realinhamento de preços, por faltar um insumo na planilha, ou as quantidades que são mensuradas ali não são suficientes, a empresa apresenta um relatório que justifique este acréscimo", ilustrou.

Porém, como notifica o Parágrafo 1 do Artigo 65 da Lei de Licitações (8.666), há um percentual de limite para que isso possa acontecer: "o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos".

O engenheiro considerou ainda que os valores condicionados no projeto base, efetuado pelos setores de projetos dos órgãos estatais, estão dentro dos padrões de mercado. Entretanto, ocorre que muitos empreiteiros participam da licitação partindo inicialmente do projeto base, mas depois se agarram no projeto de execução que, normalmente, delibera a obra com um percentual maior de orçamento.

"Essa é uma das brechas que a Lei de Licitação tem e que serve de vantagem para as empresas aventureiras. Porque a Lei diz que o empreiteiro pode partir, após a licitação, para o projeto de execução. E, infelizmente, muitos empreiteiros se aproveitam disso. Porque a maioria deles olha o processo licitatório como um jogo e não com uma visão técnica e legal".

Por Raissa Cruz
Da redação Universo Político.com