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A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 5939/2009, do Executivo, que cria a Petro-Sal - empresa estatal que terá a função de fiscalizar os custos de produção de empresas que vão explorar os blocos ainda não licitados as jazidas petrolíferas - realizou audiência nesta terça-feira (6), com a presença do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
O deputado federal José Carlos Machado (Democratas-SE), preocupado com a falta de cirtérios para a criação e composição da estatal, questionou o ministro quanto à contratação de funcionários. Lobão afirmou que o quadro será enxuto, com 80 a 100 funcionários, e não precisará de grandes recursos para funcionar.
No entanto, Lobão não convenceu Machado. "O ministro afirmou que os funcionários serão contratados por critérios estritamente técnicos. Ora, isso não está claro na lei. Está mais do que evidente que os critérios serão políticos. O que o governo pretende é criar facilidades para empregar apadrinhados do PT. A Petro-Sal será um cabide de empregos. Precisamos criar mecanismos que impeçam o governo de inchar a estatal", disse.
Outro ponto questionado foi relacionado às funções da Petro-Sal, que para Machado poderão se confundir com as atribuições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Mais uma vez o ministro não conveceu ao enfatizar que a Petro-Sal não vai competir com ANP. "Como a Petro-Sal irá fiscalizar a Petrobras se essa é a função da ANP? Isso é uma contradição. Vamos ter que definir isso", cobrou.
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