Nada menos que 17 propostas tramitam na Câmara prevendo mudanças na forma de substituição de senadores, mas os deputados nunca chegam a um consenso para votá-las

Na Câmara dos Deputados, há 17 propostas para tentar tornar mais representativa a forma de substituição dos senadores que se afastam do cargo. Boa parte delas prevê que serão considerados suplentes os candidatos mais votados depois dos eleitos, repetindo o que ocorre na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas. A mais antiga é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 142, apresentada em 1995 pelo deputado federal Domingos Dutra (PT-MA).

A falta de acordo prejudica a tramitação das matérias. Em dezembro do ano passado, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi relator na Comissão de Constituição e Justiça de mais de uma dezena de propostas que se assemelhavam a uma ampla reforma política. A maioria dos projetos que acabam com a farra das suplências no Senado estava entre elas e foi admitida. Daí para frente, teriam que ser analisadas por comissão especial, o que não foi feito.

O deputado federal Maurício Rands (PT-PE), autor da PEC 67, que tramita em conjunto com a PEC 142 e além de prever eleição para suplente de senador reduz o mandato deles de oito para quatro anos, acredita que é preciso insistir para acabar com a figura do suplente, que não recebe votos. “Não podemos é ficar parados. Temos de envolver a sociedade no debate para criar um clima que force a instalação de uma comissão especial. Se a Câmara não aprovar a matéria, não será o Senado que irá fazê-lo”, diz.

No Senado, onde a resistência às mudanças é naturalmente maior, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) relatou sete propostas que tratam do assunto no ano passado. Depois de muitas negociações, modificou o primeiro relatório, que previa a eleição para suplente e a proibição de que o senador se afastasse para assumir cargos no Executivo, como ministérios. Acabou propondo um substitutivo aos projetos permitindo que o senador fosse eleito com um suplente (hoje são dois), vedando a escolha de parente ou cônjuge dele, e determinando que, no caso de afastamento do titular, o suplente só poderá assumir até a eleição mais próxima, mesmo que seja municipal. Motivo de acordo, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em abril do ano passado e está pronto para o plenário, mas não foi colocado em pauta até hoje.

Visibilidade Se os projetos não vingam, pelo menos haverá uma mudança na próxima eleição: acabou o anonimato dos suplentes. Resolução baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro de 2008 determina que, no ano que vem, os nomes e as fotos dos suplentes de senador aparecerão na tela da urna eletrônica, assim como as imagens dos candidatos aos cargos de vice-governador e vice-presidente da República. A inovação foi incluída pelo relator, ministro Carlos Ayres Brito. “Com isso, acabamos com as candidaturas clandestinas no nosso país. Tudo agora será de pleno conhecimento do eleitor, que tem todo o direito de saber em quem está votando, seja para titular, seja para vice, seja para suplente”, justificou ele em seu voto.

O cientista político Bruno Reis aplaude a iniciativa, mas considera que o eleitor só ficará mais informado sobre os suplentes se a visibilidade começar já na campanha. “O brasileiro não liga muito para a eleição de senador. É um dos últimos votos a ser definido. Por isso, nem presta atenção nos nomes dos suplentes”, diz.

Patrícia Aranha

Estado de Minas