As sessões extraordinárias para votação dos projetos são o destaque do plenário da Câmara para esta semana. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), tem um compromisso com o governo de votar as quatro matérias nos próximos dias, mas duas ainda não saíram das comissões.

No plenário estão os projetos de lei o 5939/09, que cria a Petro-sal, e o 5940/09, que cria o Fundo Social do Pré-sal, para fazer uma poupança da educação, ciência e tecnologia, meio ambiente e saúde

Na comissão especial ainda está o PL 5941/09, que permite ao governo federal capitalizar a Petrobrás. Serão repassados 5 bilhões de petróleo à estatal em troca de títulos emitidos pela União.

Na comissão e sob forte polêmica também está o PL 5938/09. A proposta aumenta o valor dos royalties a serem recebidos por estados e municípios pelo petróleo. Mas aumenta a participação dos entes federados não produtores de petróleo, ao passo que reduz a fatia destinada aos estados e cidades produtores. Leia mais sobre o pré-sal

Isenção para CDs e DVDs

Na pauta de votação, podem ser analisadas também a PEC da Música (98/07), que dá isenção tributária para CDs e DVDs de artistas brasileiros. O texto ainda deverá ser modificado porque os parlamentares temem prejudicar a indústria da Zona Franca de Manaus.

O projeto que concede reajustes maiores aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo também está em pauta, mas o presidente da Câmara, Michel Temer, que só será votado se houver acordo entre governo e aposentados.

A PEC 130/07, que tenta minimizar os efeitos do foro privilegiado, pode ser votada esta semana. Na semana passada, a oposição fez uma emenda à matéria para que os acusados no escândalo do mensalão não sejam beneficiados com a saída do processo do Supremo Tribunal Federal.

 

Comissões

SEGUNDA-FEIRA (9)

Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
Seminário "Por uma nova política espacial brasileira: realidade ou ficção?". Auditório da TV Câmara, 9h30

Comissão Especial do Pré-Sal - Exploração e Produção
Votação do parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Plenário 1, 15h


TERÇA-FEIRA (10)

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis
Seminário "As Leis da Comunicação e sua Consolidação". Auditório Freitas Nobre, 15h

Comissão Especial do Pré-Sal - Petrobras
Votação do parecer do relator, deputado João Maia (PR-RN). Plenário 10, 12h

Comissão Especial sobre o Regime de Pagamento de Precatórios
Elaboração da redação para o 2º turno de discussão da PEC 351-B/2009. Plenário 9, 14h

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre os constantes apagões de energia nos estados do Amazonas e do Amapá. Forma convidados, entre outros, o ministro do Ministério de Minas e Energia, Edison Lobão; o presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás), José Antônio Muniz Lopes; e o diretor de Distribuição Eletrobrás, Flávio Decat de Moura. Plenário a definir, 14h

Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro
Votação de requerimentos. Em seguida, haverá audiência pública para a qual foram convidados o pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária, Eduardo
Assad; o pesquisador da Embrapa Florestas, Gustavo Ribas Cursio; e o chefe da Embrapa
Meio Ambiente, Celso Manzato. Plenário 11, 14h

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, 14h

CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Audiência pública para a qual foram convidados a delegada de Polícia do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas do Paraná, Ana Cláudia Machado; e a secretária do Desenvolvimeto Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Eliana Maria Passos Pedrosa. Plenário 12, 14h30

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a proposta orçamentária de 2010 e a busca de uma equalização de preços e juros destinados à execução da Política de Garantia dos Preços Mínimos, e de subvenção ao seguro rural. Foram convidados o relator-geral do Orçamento da União para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF); os secretários-executivos dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gerardo Fonteles; do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo de Azevedo Bringel; e da Fazenda, Nelson Machado. Plenário a definir, 14h30

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública para discutir o PL 3709/08 sobre os direitos de Propriedade Industrial.
Foram convidados, entre outros, a coordenadora da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Renata Reis; o diretor executivo da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, Francisco Alberto Teixeira; e o relator da Lei de Patentes, Ney Lopes de Souza. Plenário a definir, 14h30

Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública para discutir a proposta Orçamentária para 2010 quanto às áreas temáticas relativas à comissão. Foram convidados o relator setorial da Área Temática Planejamento e
Desenvolvimento Urbano (Área V) do PLOA para 2010, deputado Miguel Corrêa (PT-MG); o relator setorial da Área Temática Fazenda, Desenvolvimento e Turismo (Área VI) do PLOA para 2010, senador Lobão Filho; o relator setorial da Área Temática Poderes de Estado e Representação (Área VIII) do PLOA para 2010, deputado Márcio França (PSB-SP); e o relator-geral do PLOA para 2010, deputado Magela (PT-DF). Plenário a definir, 14h30

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre as Emendas ao PL 5918/09, que dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública. Foram convidados, entre outros, representante do Ministério da Educação; representante do Ministério da Defesa; e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Plenário a definir, 14h30

Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre os PLs 3299/08 e 4434/08, que tratam, respectivamente, do fator previdenciário e da recomposição de perdas havidas nos benefícios mantidos pela Previdência Social. Foram convidados os ministros da Previdência Social, José Pimentel; e da Fazenda, Guido Mantega. Plenário 7, 14h30

Comissão Especial da Alimentação como Direito Social
Elaboração da redação para o 2º turno de discussão e votação da PEC 47/03. Plenário 4, 14h30

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, 14h30

Comissão Especial sobre o Plano de Carreira Agentes de Saúde
Apresentação do parecer preliminar da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Plenário 3, 14h30

Comissão de Minas e Energia
Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar e a Fiscalizar as Obras de Instalação de Hidrelétricas e das PCH's no Território Nacional. Apresentação de relatório da visita realizada por comitiva de membros desta Subcomissão, em 28/10/2009, às obras da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Maranhão; e votação sobre as diligências desta subcomissão referentes às obras dos complexos hidrelétricos de Estreito(MA); Simplício-(RJ-MG), Jirau-(RO) e Santo Antônio (RO). Plenário 14, 18h


QUARTA-FEIRA (11)

Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação
Café da manhã para apresentação do Plano de Trabalho da Frente e discussão sobre o Orçamento da Pesquisa e Inovação para o ano 2010. Auditório da TV Câmara, 8h30

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública para discutir a pertinência de se aplicarem aos portais e sítios de internet que divulgam conteúdos noticiosos as restrições à composição de capital estabelecidas pelo artigo 222 da Constituição Federal. Foram convidados, entre outros, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Hobaika; o diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet, Eduardo Fumes Parajo; e o presidente-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado, José Fernandes Pauletti. Em seguida, haverá reunião para votação dos itens remanescentes da reunião anterior. Plenário 13, 9h

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Votação de requerimentos. Audiência pública para a qual foram convidados o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, Luiz Antonio Pagot; e o diretor-geral do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, José Élcio Santos Monteze. Plenário 9, 9h30

Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, 9h30

Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, 9h30

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, 9h30

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, 9h30

Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, 10h

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Ordinária. Plenário 1, 10h

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, 10h

Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, 10h

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16, 10h

Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.Plenário 4, 10h

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, 10h

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, 10h

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, 10h

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o impacto econômico da preparação e realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016, na cidade do Rio de Janeiro. Foram convidados os ministros do Esporte, Orlando Silva; do Turismo, Luiz Barreto; o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Artur Nuzman; o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Plenário 5, 10h30

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre o PL 6077/09, do Poder Executivo, que restringe o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia. Foram convidados os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes; do Meio Ambiente, Carlos Minc; o presidente da União da Indústria da cana-de-açúcar, Marcos Sawaya Jank; e o presidente da Maity Bioenergia, Antônio Celso Izar. Plenário 15, 11h

Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
Reunião Aberta sobre nanotecnologia. Foi convidado o diretor do Departamento de Políticas e Programas Temáticos do Ministério da Ciência e Tecnologia, Mário Noberto Baibich. Sala de Reuniões da Mesa-diretora, 14h

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Eleição do Segundo e Terceiro Vice-Presidentes da Comissão. Plenário 6, 14h

Comissão Especial sobre Normas Gerais Contrato Seguro Privado
Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes. Plenário 10, 14h

Comissões de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra. Foram convidados os ministros da Saúde, José Gomes Temporão; da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Edson Santos de Souza; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéia Freire; e a presidente da Ong Criola, Jurema Werneck. Plenário 3, 14h

Comissão Especial sobre os Proventos Integrais na Invalidez
Votação do parecer do relator, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Plenário a definir, 14h30

Comissões de Defesa do Consumidor; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre o cálculo de reajuste tarifário aplicados nas contas de energia elétrica a partir da portaria interministerial nº 25, de 24 de janeiro de 2002. Foram convidados, entre outros, os ministros da Fazenda, Guido Mantega; das Minas e Energia, Edison Lobão; e o presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar. Plenário a definir, 14h30

CPI Violência Urbana
Audiência pública sobre a juventude negra, a principal vítima da violência no Brasil.
Foram convidados o coordenador do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais, do Instituto de Economia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Jorge de Paula Paixão; a coordenadora Executiva do Ceafro, Programa do Centro de Estudos Afro-Orientais da UFBA e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia, Vilma Reis. Em seguida, haverá votação de requerimentos. Local indefinido, 14h30

CPI da Dívida Pública
Audiência pública para a qual foi convidado o secretário de Cultura de São Paulo, João Sayad.
Em seguida haverá votação de requerimentos. Plenário 11, 14h30

Comissão Especial de Férias Coletivas de Juízos e Tribunais
Votação de requerimentos. Plenário 7, 14h30

Comissão Especial sobre o Plano de Carreira dos Agentes de Saúde
Votação do parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Plenário a definir, 14h30

Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos. Plenário a definir, 14h30

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos. Plenário 6, 15h


QUINTA-FEIRA (12)

Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política
Encontro nacional sobre "as ações no Poder Legislativo em defesa da vida humana e da família brasileira". Auditório Freitas Nobre, 9h

Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre o PL 4413/08, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e os conselhos de arquitetura e urbanismo dos estados e do Distrito Federal. Foram convidados o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Marcos Túlio de Melo; o representante do Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Cachoeira do Sul, Augusto César Madagaran de Lima; o presidente da Federação Nacional de Arquitetos, Angelo Arruda; e o arquiteto e urbanista, Jaime Lerner. Plenário 11, 9h30

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a privatização dos aeroportos brasileiros. Foram convidados o ministro do Ministério da Defesa, Nelson Jobim; representantes do Ministério Público Federal; do Tribunal de Contas da União; do Sindicato Nacional dos Aeroportuários; e da Agência Nacional de Aviação Civil. Plenário a definir, 10h

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre os impactos ambientais decorrentes da exploração de petróleo da área do pré-sal. Foram convidados, entre outros, os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão; de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; e do Meio Ambiente, Carlos Minc. Plenário 8, 10h

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a viabilidade econômica dos planos de saúde oferecidos pelas cooperativas médicas de saúde. Foram convidados o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Fausto dos Santos; o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas-Unimed do Brasil, Eudes de Freitas Aquino; o presidente da Federação das Unimeds de São Paulo, Humberto Isaac; e o presidente da Federação Intrafederativa Nordeste Paulista Jaboticabal, Domingos Silva Lavecchia. Plenário 5, 10h

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Ordinária. Plenário 1, 10h

Fonte: Congresso em Foco