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O promotor de Justiça e diretor do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça do Rio São Francisco, Eduardo Lima de Matos, e o professor de Geologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Luiz Carlos Fontes, foram convidados para apresentarem argumentos contrários ao projeto de transposição de parte das águas do Rio São Francisco - denominado oficialmente pelo Ministério da Integração Nacional, de Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. O evento ocorreu no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).
Segundo os argumentos do promotor Eduardo Matos, o projeto de transposição apresenta vários equívocos que afetam diretamente o meio ambiente, existindo, inclusive, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o projeto.
Para ele, o foco do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) foram os canais e não a bacia do rio; descartaram-se as alternativas do projeto, mesmo sendo elas mais baratas; não foram realizadas as Audiências Públicas obrigatórias para discutir o projeto com aqueles que vivem o problema da seca; as bacias receptoras não estão sendo revitalizadas e, se concluídas as obras, as águas terão como destino as bacias degradadas.
"O Projeto contém todos esses vícios, sem contar que o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da bacia doadora é menor que o da bacia receptora", completou o Dr. Eduardo Matos.
Fonte: Correio de Sergipe
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