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Ulices Andrade explicou que, se for constitucional, uma comissão decidirá sobre anulação
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ulices Andrade (PDT), disse hoje, quarta-feira, dia 9, que, nos próximos dias, estará encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o requerimento da deputada estadual Ana Lúcia (PT), que pode anular a nomeação de Flávio Conceição como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O presidente explicou que estará se reunindo com os demais deputados para dar ciência de todo o processo. Ulices observou que tinha um entendimento de que a Casa deveria indicar um novo conselheiro, mas não retirá-lo do TCE. Mas, como há fatos novos (desconhecidos na época da indicação), e o requerimento de Ana Lúcia, a questão será decidida pelos 24 parlamentares.
"A CCJ deverá analisa a constitucionalidade ou não. E se for constitucional, ela vai sugerir à presidência que forme uma comissão especial com o único objetivo de analisar esse fato. E, se ela entender que é inconstitucional, vai para o arquivo e continua a Justiça decidindo", explicou, observando que toda matéria que chega à Assembleia tramita primeiro na CCJ.
Com informações da FM Liberdade
Fonte: Universo Político
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