Primeiras medidas visando tramitação da polêmica proposta em regime de urgência

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer já têm os nomes dos presidentes e relatores das comissões que vão analisar os projetos do pré-sal. O anúncio oficial, no entanto, ficou para hoje. O projeto que trata da mudança do sistema de concessão para o de partilha na exploração da nova camada de petróleo, terá como presidente Arlindo Chinaglia, ex-presidente da Câmara e do PT, e o relator será Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara. O que focaliza a capitalização da Petrobras vai ser estudado por uma comissão presidida por Arnaldo Jardim e o relator do projeto será o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal pelo PT de São Paulo, Antonio Palocci.

Já a proposta que cria o fundo social terá como relator João Maia do PT, da base aliada e a comissão será presidida por Rodrigo Rollemberg, líder do PSB. A criação da estatal Petro-Sal, que administrará a exploração do pré-sal, será relatada por um integrante do PP, em uma comissão que deverá ser presidida por Brizola Neto, do PDT. A relatoria poderá ficar com o deputado Luiz Fernando Faria.

Obstrução e novidade

Hoje, o deputado Michel Temer faz reunião com líderes da base governista e da oposição, diante da decisão da oposição que passou à obstrução e assim permanece, em protesto contra a urgência para análise das propostas. Com a urgência, definida pelo presidente Lula antes do envio das matérias ao Congresso, o prazo para votação na Câmara e no Senado é de 90 dias.

Temer tem encontro marcado com a oposição hoje. E otimista diz esperar que “todos poderão estar de acordo com a fórmula que vamos apresentar”. Ele admite que poderá ser negociado um prazo um pouco mais amplo, de até 60 dias, para a votação. A oposição pede a retirada formal do pedido de urgência, negada pelo presidente Lula em reunião com a base aliada.

No senado, emenda

Enquanto isso, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio vai apresentar emenda ao projeto que institui a Petro-Sal. O líder tucano também é contra a urgência constitucional para exame dos quatro projetos enviados pelo Executivo, criando o novo marco regulatório do petróleo.

O senador Pedro Simon concorda com a proposta de fortalecer a Petrobras e de se criar uma nova empresa para os contratos do petróleo do pré-sal, mas advertiu para indicações políticas para dirigir a estatal e a possibilidade de elevação excessiva do número de seus funcionários. O senador quer um prazo que permita o exame adequado do assunto.

Marco regulatório

Durante audiência pública realizada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos destinada a discutir o pré-sal, o senador Aloizio Mercadante pediu pressa para que o Congresso Nacional aprove logo o marco regulatório. Uma das razões é que nada menos do que 28% do pré-sal já estão licitados.O prazo estabelecido pelo governo para que o Legislativo discuta a nova lei é de 90 dias.

Segundo Mercadante as sete maiores empresas de petróleo do mundo estão interessadas em novas reservas de óleo e mostram-se dispostas a pagar o que for pedido. O senador Pedro Simon concordou com Mercadante, acha que o presidente Lula "acertou" em colocar a Petrobras à frente da exploração da camada do pré-sal, mas criticou o governo por transformar o pré-sal em campanha eleitoral e por fixar em 90 dias o prazo para que o Congresso Nacional aprecie os quatro projetos que tratam da matéria.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, vai apresentar emenda ao projeto do governo que cria a Petro-sal, obrigando os diretores da empresa a passar pela aprovação do Senado, a exemplo do que já ocorre com os dirigentes de agências reguladoras.

Código Ambiental

O presidente da Câmara, Michel Temer, assinou o ato de criação de uma comissão especial para unificar em um único projeto de lei todas as propostas de legislação florestal ou ambiental em tramitação até o dia 11 de dezembro, com prazo de três meses para esse trabalho. O ato ocorreu na abertura do seminário Código Ambiental Brasileiro - Pacto Federativo Ambiental Descentralizado, destinado a discutir o Projeto de Lei do deputado Valdir Colatto que institui o Código Ambiental Brasileiro.

Carlos Fehlberg - ABC Político