O Senado Federal vai recuar da decisão de censurar a internet durante o período eleitoral – uma vitória da lógica e do bom senso
O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, tentou. O Partido Comunista da China, com 70 milhões de declarados fiscais-militantes, também. Apesar dos fracassos, o Senado Federal brasileiro acreditou que poderia impor limitações ao uso livre da internet, a mais inovadora e democrática invenção humana recente. O vezo autoritário foi embutido na reforma eleitoral que tramita no Senado. A proposta, já aprovada por duas comissões, equipara a rede mundial de computadores ao rádio e à televisão, concessões públicas regulamentadas por lei. Debates eleitorais, quando realizados pela internet, exigiriam a participação de dois terços dos candidatos, inclusive os que nem o mediador conhece. Sites e blogueiros também ficariam impedidos de emitir opiniões sobre candidatos em período eleitoral. A boa notícia é que a ideia, por falta de lógica e aplicação prática, provocou tanta crítica que já deu pau. Se não houver nenhuma surpresa, ela será deletada da reforma e enviada à lixeira da história nesta semana.
Ignorando-se as novidades que mudam quase nada (veja o quadro), o saldo positivo da reforma eleitoral será a introdução da internet livre ao mundo das campanhas eleitorais. Doações a candidatos, antes realizadas por meio de depósito bancário e cheque, agora poderão ser feitas com cartão de crédito pela rede mundial. As prestações de contas dos partidos, cuja fiscalização hoje é meramente formal, terão de ser exibidas pelos sites da Justiça. O envio de e-mails pelos candidatos também será permitido desde que o eleitor possa excluir seu correio eletrônico da lista de destinatários. A multa para a infração é de 100 reais por mensagem ilegal. A única medida fiscalizatória que não deverá ser retirada é a restrição a propaganda paga na internet em períodos eleitorais – fato que já ocorre com jornais e revistas. "O recuo é uma vitória do bom senso e uma constatação de que a rede mundial, por natureza, é um território livre, como acontece na maior parte das democracias", diz a advogada Patrícia Peck, especialista em direito digital e política na internet.
Revista VEJA - Alexandre Oltramari
