Um trabalhador foi flagrado retirando areia de duna em uma construção no bairro Atalaia, zona sul de Aracaju. Esta foi a primeira situação presenciada pela comissão formada pela juíza federal Telma Maria Santos, pelo prefeito Edvaldo Nogueira, procuradores da República, promotores de Justiça e demais partes da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) que requer soluções para os problemas de esgotamento sanitário e drenagem da zona de expansão de Aracaju. A comissão foi constatar ontem in loco a situação difícil enfrentada pelos moradores daquela região.

A inspeção da comissão teve início no bairro Atalaia, na rua Francisco Rabelo Leite Neto, onde está sendo construído um condomínio de casas de maneira irregular. Algumas unidades estão à beira de um lago, com canos direcionados para as águas. Durante a visita, um trabalhador daquela construção foi flagrado retirando areia de uma duna nas proximidades do empreendimento. Ao perceber a presença dos integrantes da comissão, ele rapidamente abandonou o carrinho de mão que utilizava na operação.

Questionado sobre o andamento daquela construção, o prefeito de Aracaju informou que a obra já teria sido embargada pelo órgão competente da prefeitura, mas permanecia em funcionamento por força de uma liminar. “A prefeitura trabalha no sentido de não permitir que em Aracaju seja construída qualquer obra em desacordo com o Plano Diretor”, assevera o prefeito.

Também questionado, o presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Genival Nunes, afirmou que o órgão não concedeu licença para aquela construção. “Cumprimos o nosso papel de paralisar a obra e não conceder licenças”, explicou.

A lagoa que aos poucos está sendo aterrada pela construção ilegal está causando problemas para outros moradores da região. No residencial Atalaia Sul, também localizado no bairro Atalaia, mesmo em dia de pouca chuva, como foi ontem, algumas ruas estavam tão alagadas que não era possível passar a pé. “Aqui, quando chove muito, fica intransitável”, diz Karina Drummont, que é moradora do local e diretora do Conselho de Associações de Moradores do Bairro Aeroporto e Zona de Expansão de Aracaju. Ela também acompanhou a comitiva.

Luta dos moradores

A grande dificuldade da região é a ausência de um canal de macrodrenagem. Para aquela área específica, como medida paliativa, foi aberta uma vala nas proximidades do residencial Atalaia Sul para escoar a água represada da chuva. Mas foi também nesse canal que as águas represadas pelas lagoas afetadas por construções irregulares encontraram área para escoar. Resultado: um problema de alagamento maior ainda. “Sem a construção de um canal, esse problema não vai acabar”, lamenta Karina.

Problemas como esses se repetem por toda a região da zona de expansão. No conjunto Costa do Sol e na avenida Melício Machado, áreas também visitadas pela comissão, os moradores ficaram impedidos de entrar em casa durante quase uma semana no mês de maio, que foi um período intenso de chuvas. Para Karina, as ações pontuais das construtoras não resolvem o problema de alagamento e de esgotamento da área.

Há cinco anos ela está na luta para trazer uma solução para os moradores da região. “A situação
só tem piorado. Para se ter uma ideia, em maio, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) foi acionada uma vez para limpar a fossa da minha casa e 15 dias depois teve que voltar para fazer o trabalho novamente, porque ao dar descarga os dejetos estavam retornando pelo ralo. Essa é a minha situação”, relata.

Possível solução

Durante a visita, a juíza federal explicou que, com base no que foi constatado no local, irá definir soluções para a área a serem cumpridas em curto, médio e longo prazos. “Vi atentamente os problemas. Dessa forma, vou definir quais meios utilizar para que a decisão judicial seja aperfeiçoada e cumprida”, disse Telma Maria.

Segundo o prefeito Edvaldo Nogueira, a Prefeitura de Aracaju está buscando recursos para viabilizar a construção de canais de macrodrenagem, que solucionariam os problemas sanitários e de alagamentos da zona de expansão. O vice-prefeito, Silvio Santos, acrescenta que vem tentando, junto ao governo federal e ao Ministério das Cidades, conseguir financiamento para a construção de dois grandes canais, que atenderão o conjunto Costa do Sol – que sofre com os problemas de drenagem há mais de 30 anos –, residencial Atalaia Sul e o loteamento Aquários.

O custo para implementação dos dois projetos, segundo Santos, seria da ordem de R$ 30 milhões.

Os membros da comissão se encontraram ainda na tarde de ontem para discutir o que foi verificado e assinar o termo de inspeção da zona de expansão de Aracaju.

Audiência pública definiu prazos

Após a inspeção judicial realizada pela manhã, à tarde foi realizada uma audiência pública com a participação de todos os envolvidos no processo. Diante dos requerimentos feitos pelas partes, a juíza da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos, concedeu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Aracaju apresente um plano de ações paliativas para melhorar a situação dos moradores do Robalo. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, diante da situação verificada durante a inspeção.

A juíza também deu prazo de dez dias à Adema e à Prefeitura de Aracaju para que façam e apresentem um levantamento. Isso porque foi informado pela Adema e Ibama que existe outra ação proposta pelo MPF na Justiça Federal que trata do mapeamento ambiental da área.

Somente após esse prazo é que a juíza decidirá acerca do pedido formulado pelo Ministério Público Federal de medida liminar para que as duas partes realizem um mapeamento das áreas de preservação permanente da zona de expansão de Aracaju. Na audiência de ontem, o MPF requereu também a concessão de ordem por parte da Justiça Federal para que a Emurb realize a fiscalização e paralisação dos empreendimentos que estão sendo realizados sem autorização na região.

Com relação aos problemas de escoamento de água e esgotos das residências dos conjuntos residenciais do PAR já construídos na Aruana, a juíza deu um prazo de 60 dias para que a Caixa Econômica, Emurb, Adema e Deso se reúnam e apresentem formalmente medidas que possam resolver a questão, já que não se previa tal problema. “É um problema que existe e não há como fechar os olhos, porque é grave”, disse a juíza.

Outra determinação feita pela magistrada à Adema e Emurb é que num prazo máximo de dez dias informem sobre a regularidade ou não da construção da estrada que dá acesso à casa da Chácara Girassol, localizada às margens da rodovia dos Náufragos em vista das lagoas que a circundam, conforme foi constatado durante a vistoria. Já a Deso terá que informar, no prazo de dez dias, como o empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida irá desaguar sua rede de esgoto.

A Deso terá um prazo de dez dias para apresentar resposta quanto à utilização da sua estação pela Engeb. Com relação aos requerimentos formulados na audiência passada, assim como os feitos ontem e que não foram apreciados, a juíza disse que até o final de terça-feira irá analisá-los e dar um parecer.

Durante a audiência, a Emurb ratificou os pedidos formulados no último dia 13, nos quais solicita a liberação dos empreendimentos na zona de expansão que já têm a rede de drenagem e a Adema fornece a licença ambiental e os que estão localizados onde não exista rede de esgotamento o próprio empreendedor custeie o sistema Dafa e faça sua rede de drenagem até a rede de macrodrenagem da Deso.

Texto: Marcia Pacheco e Edjane Oliveira


Fonte: Jornal da Cidade