Rejeitada a denúncia no caso Francenildo, o ex-ministro vai entrar nos planos de Lula

Por maioria, o STF, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, rejeitou a denúncia contra o deputado federal Antonio Palocci acusado de participação na quebra de sigilo e divulgação de dados de uma conta pertencente ao caseiro Francenildo Costa, em 2006. Mas o ex-presidente da Caixa, Jorge Mattoso deve responder à ação penal, pois contra ele existem elementos de vazamento das informações bancárias do caseiro.

Gilmar Mendes disse não haver dúvida quanto ao recebimento por Palocci dos extratos, “mas não foi ele quem acessou a conta, e sim, funcionários da Caixa, autorizados por suas competências funcionais a acessar os dados", afirmou Gilmar Mendes, que também rejeitou abrir processo contra Marcelo Netto, ex-assessor de comunicação de Palocci, por violação de sigilo bancário.

Para Mendes o suposto interesse de Palocci em ter desacreditado o depoimento do caseiro à CPI dos Bingos não basta para que ele seja responsabilizado, se não há provas concretas. O mesmo ocorre contra Marcelo Netto. "Quanto a Mattoso, ele estava autorizado a acessar os dados, mas não revelá-los a terceiros. Portanto, quanto a ele, há elementos para o recebimento da denúncia", observou Mendes.

Mendes entendeu que Mattoso deveria ter repassado as informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda. “Ao constatar irregularidades em movimentações bancárias, a Caixa deverá comunicá-las ao Coaf. Nada indicava ou justificava o trânsito das informações sigilosas no âmbito do gabinete do ministro da Fazenda. O ministro não era a autoridade competente para ser informado da movimentação irregular da conta”, destacou.

O entendimento foi seguido por Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Outros quatro ministros, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello, votaram para receber a denúncia contra todos os acusados, entendendo haver provas suficientes nesta fase preliminar do processo.

Caseiro

O caseiro Francenildo acompanhou a sessão, mas não falou com a imprensa. Antes do voto do relator, os advogados dos denunciados pediram que a denúncia fosse rejeitada. "Não estou sustentando que os senhores olhem com leniência os indícios. Eu quero Justiça", disse José Roberto Batochio, que representa Palocci. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu que a denúncia do Ministério público Federal fosse recebida integralmente, defendendo a existência de indícios suficientes contra Palocci.

O STF também negou pedido do caseiro para se pronunciar em plenário. Seu advogado, Chaveiro Nascimento, defendia essa concessão "já que o processo corre risco de ser extinto, e a vítima nunca teve a chance de se pronunciar à Justiça. Seria uma oportunidade para saber quais os sentimentos e os pensamentos sobre o assunto".

Planos

O PT tem agora pelo menos três caminhos para o ex-ministro: candidato ao governo de São Paulo, ministro agora ou numa eventual nova gestão petista no Planalto ou até como plano B à pré-candidatura de Dilma Rousseff à Presidência.

A despeito dos planos futuros do presidente Lula e do próprio Palocci, a ala majoritária do PT paulista pensa usar a absolvição do petista na tentativa de enfraquecer o fator Ciro Gomes, deputado federal do PSB que teria a predileção de Lula para liderar uma chapa anti-tucanos em São Paulo.

Palocci também poderá agora assumir a pasta do ministro das Relações Institucionais, José Múcio, que será indicado para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União.

Mas as dúvidas são muitas: Palocci poderá ocupar outras funções, usando a experiência de ter sido um dos principais assessores da primeira campanha de Lula, chegando a coordená-la e depois assumir a tarefa de transição e o comando da área financeira.

Carlos Fehlberg - Política para Políticos