A Procuradoria-Geral Eleitoral informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que irá assumir a titularidade do recurso que pede a cassação do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e de seu vice, Belivaldo Chagas da Silva, por prática de abuso de poder político e econômico na última campanha eleitoral. No início de 2006, ainda como prefeito de Aracaju, Déda teria realizado massiva campanha promocional com o objetivo de conquistar o cargo no governo do Estado.
O relator do recurso no TSE, ministro Felix Fischer, havia solicitado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) que se manifestasse sobre o interesse em assumir o processo contra o governador, após a desistência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - legenda que incorporou o Partido dos Aposentados da Nação (PAN), o autor original da ação - em seguir com o recurso. Fischer negou o pedido de desistência por considerar que o recurso, ajuizado no TSE em dezembro de 2006, era de interesse público.
De acordo com o recurso, em março de 2006, prazo final para Déda deixar a prefeitura para se candidatar ao governo do Estado, a campanha teria se intensificado. Diversos eventos públicos amplamente divulgados, incluindo shows com artistas de abrangência nacional, teriam sido realizados.
O MPE enviou ao relator o parecer favorável à cassação do cargo de Déda. A procuradoria entendeu que, quando estava na condição de prefeito de Aracaju, o atual governador usou a estrutura da prefeitura para a promoção pessoal, em ações que tinham como objetivo elegê-lo para o governo do Estado em 2006.
Sandra Cureau, vice-procuradora geral Eleitoral que assina o parecer, salientou que, se o governador for cassado, o Estado deve realizar nova eleição, "sendo que dela não poderá participar o governador cassado, por ter dado causa à nulidade". Déda foi eleito em primeiro turno com mais de 50% dos votos válidos.
O governador chegou a pedir ao TSE a extinção do processo porque o MPE ainda não havia solicitado expressamente assumí-lo.
Agência Brasil apud Portal Terra
