...Em 2008, Sergipe, Paraíba e Pernambuco foram os três estados mais beneficiados pelo governo federal no repasse de recursos para atender à população — o chamado fundo a fundo...

Médicos esperam regulamentação de PEC para estabelecer investimentos no setor

Correio Braziliense # Aline Moura

Contradições marcam o Sistema Único de Saúde desde sua aprovação na Constituição Federal de 1988. A média de investimentos per capita no Nordeste — levando-se em conta apenas os números do Ministério da Saúde — é de R$ 207 ao ano, muito abaixo da expectativa dos médicos. Ainda assim, para eles, o SUS é a melhor alternativa para democratizar o acesso dos brasileiros à saúde. Embora o subfinanciamento seja apontado pelos profissionais como fonte de todos os males, é possível corrigir as desigualdades e indicar mudanças.

Segundo o coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do Conselho Federal de Medicina, Geraldo Guedes, o governo federal investiu R$ 45 bilhões na saúde pública no ano passado e a previsão para este ano é de R$ 48 bilhões. Muito abaixo do necessário. A regulamentação da emenda 29 vai acabar com as indefinições e estabelecer o que deve ser, afinal, gasto com saúde. Atualmente, o governo federal, estados e municípios são obrigados a investir, respectivamente, 25%, 12% e 15% da arrecadação em saúde pública.

Para Guedes, as maiores lutas do CFM são pela conquista de um piso mínimo de R$ 7.513 para os médicos e a regulamentação da emenda constitucional 29, em tramitação no Congresso Nacional desde 2003. Ele frisou que a soma dos investimentos feitos pelos governos federal, estaduais e municipais no SUS chega a R$ 90 bilhões ao ano, o que eleva os investimentos per capita para cerca de R$ 500 ao ano. “ Se houver regulamentação, só o governo federal terá de investir R$ 100 bilhões ao ano, mais as parcelas do estado e dos municípios”, calculou.

Em 2008, Sergipe, Paraíba e Pernambuco foram os três estados mais beneficiados pelo governo federal no repasse de recursos para atender à população — o chamado fundo a fundo. Cada um recebeu por usuário, respectivamente, R$ 225, R$ 214 e R$ 217. Mas há estados como o Maranhão, Ceará e Alagoas que recebem cifras abaixo da média nordestina, chegando a R$ 180,3, R$ 195,6 e R$ 200.

Apesar de os investimentos do MS para atender ao usuário no Nordeste terem chegado a R$ 10,3 bilhões em 2008, somados a R$ 132 milhões para infraestrutura, basta entrar nas emergências para perceber o desrespeito aos direitos básicos do cidadão. O paciente não tem atendimento humanizado e ainda passa cerca de seis meses para conseguir uma consulta ou uma cirurgia eletiva.