Aceno de que a União vai liberar recursos para emendas parlamentares individuais encerra boicote a votações

O jogo do toma lá dá cá da política brasileira teve mais um capítulo ontem. Sem conseguir liberar o dinheiro das emendas parlamentares, deputados ameaçaram boicotar votações de interesse do governo e não compareceram ao plenário da Câmara durante algumas sessões. A Medida Provisória 464/2009(1) e até a Lei Orçamentária para 2010 estavam sob a mira da greve parlamentar, já que integrantes da Comissão de Orçamento não tinham realizado qualquer reunião no segundo semestre. As ameaças só cessaram depois do aviso governista de que pretende liberar R$ 1 bilhão em emendas parlamentares individuais.

O acordo veio depois de encontro entre os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e líderes da base aliada. Múcio antecipou ainda que o governo vai se empenhar para liberar outros R$ 1,8 bilhão em restos a pagar, referentes a recursos do orçamento de anos anteriores. As emendas de bancada, destinadas a obras de maior porte, não entraram na pauta de negociação. “É bom lembrar que no ano passado eram R$ 8 milhões para cada parlamentar e este ano são R$ 10 milhões”, ressaltou o ministro Paulo Bernardo, após encontro com o presidente Lula, na noite de terça-feira.

O anúncio mudou o discurso de integrantes da base governista no Congresso. “Estamos reivindicando uma coisa legítima e o governo entendeu. Não há motivos para emperrar votações no plenário ou na Comissão de Orçamento”, comenta o líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO). “Todo mundo saiu da reunião satisfeito porque eles viram que há interesse em repassar recursos de emendas individuais”, completa o líder do PT, Cândido Vacarezza (SP).

Diante do agrado, os parlamentares compareceram ao plenário e aprovaram a MP 464/2009. Os integrantes da Comissão de Orçamento retomaram discussões paradas desde julho. Na última terça, o presidente do colegiado, senador Almeida Lima (PMDB-SE), disse que se o governo não agisse rápido, correria o risco de não haver quorum no plenário para discutir a peça orçamentária de 2010. “Esse é um jogo político. O governo precisa jogar bem e tirar proveito da sua maioria. Para isso, tem de respeitar interesses legítimos do parlamento, como as emendas”, diz o peemedebista.

Obstrução
A disposição em liberar recursos referentes às emendas parlamentares, contudo, não teve acolhida unânime. Mereceu desconfiança de alguns integrantes da oposição. “Só espero que essa empolgação não sobre para o bolso do brasileiro. Tomara que a contrapartida não seja aprovar matérias que só beneficiariam a máquina do governo”, comenta o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). O democrata diz que sua preocupação é com a possibilidade de a base usar os recursos para barganhar a criação da Contribuição Social para Saúde, batizada por alguns de nova CPMF. “O presidente Michel Temer já garantiu não colocar a CSS em votação. Se o fizer, vamos obstruir”, diz Caiado.

1- Operações de crédito
A Medida Provisória 464/2009 autoriza a União a participar, com até R$ 4 bilhões, de fundos de garantia de operações de crédito feitas por micro e pequenas empresas. Esses fundos serão criados e geridos por bancos federais, a exemplo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Medida Provisória também libera R$ 1,95 bilhão para estados e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações.

O número
R$ 10 milhões
Valor que cada parlamentar tem direito a apresentar em emendas individuais

CORREIO BRAZILIENSE -  Izabelle Torres e Flávia Foreque