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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está preparando uma ação para cobrar o ressarcimento, aos cofres públicos, de verbas gastas irregularmente no Senado em razão das denúncias envolvendo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e outros senadores. Segundo informações da entidade, já existe uma comissão de juristas trabalhando no assunto.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, afirmou que os escândalos são os mais variados, começando com pessoas que recebiam sem trabalhar, venda das passagens aéreas, telefones residenciais mantidos com dinheiro público, plano de saúde, aluguel de jatinho e, por fim, os atos secretos.
A solução, segundo Britto, é punir tanto na área cível quanto criminal os culpados, tendo em vista que, politicamente, o costume é que não ocorrer nenhuma punição. Na ação proposta pela OAB, deverá ser acionado o gestor da despesa, em vez do prestador de serviço contratado.
Britto lamentou que as denúncias contra Sarney e o tucano Arthur Virgílio tenham sido arquivadas. Para ele, o Senado perdeu uma excelente chance de abrir espaço para o contraditório e de acalmar a população. A crise no Senado, segundo o presidente da OAB, é reflexo do equívoco histórico do político brasileiro de misturar público e privado.
A demora do Senado em promover a reforma política, que tramita há dez anos no Congresso, também foi alvo do presidente da OAB —que já propôs a extinção do cargo de suplente de senador. Britto lembra que o recente arquivamento das denúncias contra Sarney foi praticado por suplentes, que têm assegurado o mandato sem terem nenhum voto.
Essa não é primeira vez que a entidade representativa dos advogados pede atuação para combater a crise no Congresso. No início de agosto, Cezar Britto defendeu a renúncia coletiva de todos os integrantes do Senado Federal como forma de pôr fim a um “estado de calamidade institucional” que teria se instalado na Casa.
Segundo Cezar Britto, a crise “não se resume ao presidente da Casa, embora o ponha em destaque; é de toda a instituição e envolve acusados e acusadores".
Fonte: Última Instância
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