O Projeto de Lei n° 111/2007, que determinava o fechamento do comércio varejista de Aracaju aos domingos e feriados, foi rejeitado por 14 votos contra 1, durante sessão realizada nesta quinta-feira, 27/8, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O "projeto dos comerciários", como é referido, é de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Aracaju, no biênio 2007/2008.

Na abertura das discussões, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Emmanuel Nascimento (PT), abriu espaço para que as partes utilizassem a tribuna no sentido de externar os seus argumentos, esclarecendo o porquê de serem contra ou a favor do projeto. A sessão contou com a presença de representantes do Sindicato dos Comerciários de Aracaju, além de membros da Federação do Comércio de Sergipe.

O presidente do Sindicato dos Comerciários, Ronildo Almeida, sugeriu que o projeto tivesse a votação adiada, para que fossem ampliadas as discussões sobre a matéria. "De 2008 até hoje, muitas coisas mudaram e algumas justificativas da classe patronal perderam o sentido, portanto seria prudente que os vereadores adiassem a votação, da mesma forma que no ano passado, atenderam ao pedido dos patrões", justificou o sindicalista.

Em seguida, o presidente da Federação do Comércio de Sergipe, Hugo frança, explicou sobre a preocupação com os comerciários. "Desde o início das discussões, foram conquistados avanços no sentido de proteger a categoria. Além disso, a Federação do Comércio em nenhuma hipótese vai deixá-los sozinhos", afirmou França ao garantir que não haverá exploração dos trabalhadores no comércio.

Aberta a votação do projeto, os vereadores decidiram por 14 votos contra e apenas um favorável, que a matéria fosse rejeitada nesta terceira discussão, mantendo a abertura do comércio varejista também aos finais de semana.

Confira o resultado da votação:

Votaram favorável a abertura do comécio varejista aos domingos os vereadores: Danilo Segundo (PSB), Elber Batalha Filho (PSB), Emerson Ferreira (PT), Evando Franca (PTB), Fábio Mitidieri (PDT), José Gonzaga (PMDB), Ivaldo José (PDT), Jailton Santana (PSC), Jony Marcos (PRB), Juvêncio Oliveira (DEM), Miriam Ribeiro (PSDB), Josenito Vitale (DEM), Simone Góis (PT) e Valdir Santos (PTdoB).

Apenas o vereador Moritos Matos (PDT) votou contrário a abertura do comércio varejista aos domingos, justificando que ele não teria nenhuma vontade de trabalhar aos domingos e portanto não poderia desejar aos outros este tipo de sacrifício. Matos justificou a sua decisão apoiando-se em texto bíblico que versa sobre o tema.
 
Escrito por Fernando Pereira e Bruna Carvalho