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Acontece nos dias 27 e 28, em Cuiabá, Mato Grosso, o 1º Encontro de Comissões de Constituição e Justiça – CCJ, das Assembléias Legislativas de todo o Brasil. O deputado Garibalde Mendonça, PMDB, presidente da CCJ, participará do encontro, e disse que tal proposição se justifica pelos processos legislativos que vem cada vez mais sofrendo alterações de fluxo, bem como questionamentos quanto aos seus aspectos de legalidade e vícios de iniciativa.
O parlamentar disse, portanto, que há necessidade de se criar oportunidades para discussões entre as CCJ do Poder Legislativo nacional, com vistas a encontrar mecanismos legais de redução de vetos, bem como de pedidos de ADINS.
Segundo Garibalde, o relacionamento construtivo com os poderes Executivo e Judiciário é fundamental par que se reduza o número de vetos e também se harmonize as questões relativas aos pedidos de inconstitucionalidade das proposituras e mesmo das leis já aprovadas nas Assembléias Legislativas.
“Há de se encontrar alternativas para fortalecer cada vez mais a ação legislativa dos parlamentares, melhorando a sua imagem junto à comunidade que ele representa e que tem interesses políticos”. Comentou.
O presidente da CCJ da AL sergipana disse também que a estrutura de funcionamento das Comissões de Constituição e Justiça é um fator decisivo para que se cumpra o que estabelecem os Regimentos Internos, facilitando o trabalho do legislador, assim como dos assessores técnicos. Finalizou.
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