O governador de Aracaju, Marcelo Déda (PT), se mostrou preocupado com “o desconhecimento das regras”.

Serra não comenta se foi chamado para evento em que regras serão apresentadas

Governadores dos estados produtores na região do présal evitaram polêmica com o governo federal ontem. Sérgio Cabral, do Rio, esquivou-se de perguntas e limitou-se a dizer que as receitas de royalties e Participações Especiais (PEs) “são imprescindíveis”. O governador capixaba, Paulo Hartung, também evitou a imprensa. E o paulista José Serra, alegando que não queria dar manchete para os jornais, disse que não comentaria se fora convidado para a cerimônia de apresentação da proposta para a nova legislação do pré-sal, no próximo dia 31. Ontem, O GLOBO publicou que Cabral e Hartung faltariam à solenidade por discordarem das novas regras.

Por meio de sua assessoria, Cabral disse que tanto ele como Hartung (ambos do PMDB) desconhecem o teor do projeto do governo. Ele lembrou que os dois estados concentram mais de 90% da produção de petróleo do país, daí a importância de suas receitas. Segundo fonte próxima a Cabral, ele teria avaliado que, após as críticas às novas regras, seria hora de aguardar.

Já Serra (PSDB) considera precipitada a discussão, pois o assunto “não é urgentíssimo”: — A gente não tem que matar cachorro a grito. Acho que tem tempo para fazer um modelo bem feito que leve em conta não só a opinião absolutamente essencial dos parlamentares, mas também as regiões. Acho que não é um assunto urgentíssimo. É urgente, mas não urgentíssimo.

Aécio: ‘é possível contemplar os interesses’ de todos Serra evitou comentar a recusa de Hartung e Cabral em ir a Brasília na próxima segundafeira.

E, perguntado se fora convidado para a cerimônia, disse que não sabia se tinha recebido o convite.

— Estou sabendo por você (o jornalista) que tem a reunião.

Diante da insistência dos jornalistas, foi ríspido: — O que você está querendo é algo para o título (da reportagem).

Não sei se tem convite — disse ele, negando que evitar intriga com o governo federal seja uma estratégia para chegar ao Palácio do Planalto.

A Presidência informou ao GLOBO que todos os governadores foram convidados.

Em Brasília, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, também adotou tom conciliador: — Rio e Espírito Santo fazem seu papel. Acho que é possível contemplar os interesses desses estados — disse Aécio, que afirmou não ter sido convidado.

O governador de Aracaju, Marcelo Déda (PT), se mostrou preocupado com “o desconhecimento das regras”.

Em Brasília, o secretário de Desenvolvimento do Rio, Júlio Bueno, reiterou que a discussão do pré-sal “é irracional”. E reafirmou que o petróleo no Brasil é tributado no destino. Por isso, Rio e Espírito Santo têm “enorme custo” como produtores e defendem maior fatia na divisão de riquezas do pré-sal. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, que também esteve em Brasília, disse que deverá aderir ao boicote.

O GLOBO

COLABORARAM Eliane Oliveira, Geralda Doca, Gustavo Paul e Bruno Dalvi

Ramona Ordoñez e Flávio Freire

RIO, SÃO PAULO, BRASÍLIA e VITÓRIA.

CORREIO BRAZILIENSE - Denise Rothenburg - Colaboraram Flávia Foreque e Guilherme Queiroz

PMDB quer royalties

Caciques do partido iniciam ofensiva para garantir repasses de recursos aos estados produtores de petróleo

Na queda de braço para evitar a distribuição equânime de todos os recursos dos royalties (1)a serem arrecadados com a exploração de petróleo na camada pré-sal, o PMDB se prepara para ocupar todos os cargos-chaves sobre os projetos no Congresso de forma a proteger os estados produtores e já encontrou em parte dos petistas uma parceria nessa empreitada. “O conceito de royalties não pode ser alterado. Na hora em que flexibilizar no pré-sal, mais cedo ou mais tarde se flexibiliza a ideia dos royalties para toda a produção do Brasil. É abrir a porteira”, alerta o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), que administra o quarto maior produtor de petróleo do país. “O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, precisa compreender urgentemente que o petróleo é subterrâneo, mas a discussão tem que se dar à luz do dia, envolvendo todos os estados produtores”, comenta o governador.

Déda não poupa o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, seu amigo e um dos primeiros a defender abertamente a distribuição equânime dos royalties do petróleo: “Ah, é? Então, quero minha parte nos royalties de minério de ferro, embora Sergipe não produza um prego”, atira Déda, que arrecada por ano R$ 150 milhões com a produção de petróleo no estado.

Enquanto Déda reforça o discurso do PMDB, o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), eleito por outro estado que também tem uma receita do petróleo, trabalha para garantir a posição dos governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung. “A briga não é dos governadores, é do PMDB. Somos solidários a eles”, diz Eduardo Alves.

Até ontem à noite, nem Hartung nem Cabral haviam confirmado ao Planalto se iriam participar da festa de lançamento do marco regulatório do pré-sal no Centro de Convenções de Brasília, embora tenham dito a Lobão que estarão presentes. O Planalto considerou a reação desproporcional e não estava descartado um telefonema do presidente Lula a ambos. O governo sabe que eles estão magoados porque, em nenhum momento foram chamados a discutir este assunto com o governo federal. “Eles não sabem se virão para festa ou velório e não se poderia lançar o marco regulatório sem discutir antes”, avalia Déda.

Ontem, a seus líderes no Congresso, os governadores disseram que aceitam dividir os recursos do pré-sal, desde que o governo lhes garanta uma compensação e não mexa no conceito geral de royalties, ou seja, recursos a serem recebidos pelos estados e municípios onde estão as jazidas. Ontem, por exemplo, houve dentro do governo quem dissesse que, no caso de lotes do pré-sal que ainda não foram licitados, essa distribuição seria 40% para os estados produtores e 60% para a União distribuir aos demais. Na Casa Civil, está na faixa de 70% para a distribuição global e 30% para os estados produtores.

Na avaliação de alguns políticos, os governadores terão que ceder. Embora tenham garantido o apoio do PMDB na Câmara para as suas pretensões, eles não têm a certeza de que terão o mesmo tratamento no Senado. Lá, se o assunto for tratado na direção de produtores versus não produtores de petróleo, eles estarão em desvantagem. Ali, estará a principal batalha, que, segundo os mais otimistas, só deve ser travada em 2010, o ano da eleição.

1 - Distribuição
Royalties são uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no Brasil, a uma alíquota de 5% a 10% da produção, podendo ser reduzida a 5% dependendo dos riscos geológicos. O valor é distribuído aos estados e municípios produtores, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda. Os royalties, que incidem sobre a produção mensal do campo produtor, são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos à Secretaria do Tesouro Nacional.