O relator da matéria na CCJ, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), recomendou a aprovação do texto na forma como foi aprovado na Câmara.

Criadas para dar assistência jurídica às pessoas de baixa renda, as Defensorias Públicas serão tema da audiência pública que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza na manhã desta quinta-feira (27). A reunião abordará especificamente o projeto de lei apresentado pelo Executivo que reorganiza as defensorias, alterando a Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994.

Apresentada ao Congresso Nacional em 2007, essa matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim de junho e agora tramita no Senado como PLC 137/09.

Autonomia

De acordo com o Ministério da Justiça, o projeto "busca introduzir significativos avanços na legislação pertinente à Defensoria Pública, abordando quatro principais aspectos: a indicação dos objetivos e a ampliação das funções institucionais; a regulamentação da autonomia funcional, administrativa e orçamentária; a democratização e modernização da gestão da Defensoria Pública e, por fim, a seleção e formação dos Defensores Públicos".

O relator da matéria na CCJ, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), recomendou a aprovação do texto na forma como foi aprovado na Câmara. Valadares destaca, em seu relatório, que a proposta adapta as Defensorias Públicas à alteração constitucional introduzida pela Emenda Constitucional 45/2004 - também conhecida como Reforma do Judiciário. O relator lembra que essa emenda conferiu às Defensorias Públicas estaduais autonomia administrativa e funcional, além de tratar de suas dotações orçamentárias.

Foram convidados para a audiência pública desta quinta-feira:

- André Luis Machado de Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep);

- Antonio Carlos Alpino Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR);

- José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp);

- Luciano Borges dos Santos, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU);

- Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP);

- Pedro Vieira Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça;

- Rogério Favreto, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.


Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado