O conselheiro presidente Reinaldo Moura informou aos demais conselheiros da Corte de Contas essa semana que estava encaminhando ao corregedor geral, conselheiro Carlos Pinna de Assis, dois relatórios a respeito de um problema que tem sido recorrente no TCE: “essa questão de informações encaminhadas em disquetes nulos”, falou, a respeito das informações encaminhadas por gestores públicos com os informes obrigatórios em disquetes vazios ao TCE apenas para cumprir o prazo.
Carlos Pinna pediu que o presidente consulte sua assessoria jurídica para ver a possibilidade de serem aplicadas multas mais significativas nesses casos. “Eles pagam a multa de R$ 500 e continuam em atraso. A multa progressiva não tem funcionado, pois se atualiza por um tempo e aí a progressividade não pode operar para o futuro. E o que estamos vendo fora daqui é que as nossas multas são muito irrisórias em comparação a outros estados e aí ficam repetindo isso”, observou Carlos Pinna.
Heráclito Rollemberg sugeriu que fosse instalado um sistema no protocolo, para verificar os dados antes de receber os disquetes ou CDs. “Se estiver vazio não recebe”, sugeriu.
Pinna continuou: “também tem um outro fator em que são apresentados dados que não correspondem àquela prefeitura, nem àquele gestor. Por isso, apresento a vocês (conselheiros) um relatório das visitas feitas às corregedorias da Bahia, e mostro como o sistema deles está mais afinado que o nosso, como também em Minas e em São Paulo, por exemplo”, disse.
Reinaldo Moura acrescentou que o Ministério Público Especial de Contas, através do procurador João Augusto Bandeira de Melo já está fazendo um estudo para propor uma reforma completa neste sistema.
Fonte: Ne Notícias
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