Há seis anos atuando na curadoria do Meio Ambiente na comarca de Lagarto, dos 18 anos de atividade como promotor de Justiça, Antônio César Leite Carvalho está prestes a lançar seu terceiro livro na área jurídica. Em parceria com o professor de Direito, José Lima Santana, a obra tem como título “Direito Ambiental Brasileiro em Perspectiva – aspectos legais, críticas e atuação prática. A publicação é da editora Juruá. O lançamento acontece na próxima quinta-feira (12), às 18h, na livraria Escariz do shopping Jardins.

O autor confessa que a ideia do livro surgiu como uma forma dele preencher os longos meses de férias do Ministério Público. “Por conta de um acúmulo muito grande de férias que tínhamos e diante de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, de que todas aquelas férias anteriores ao ano de 2003 estariam prescritas, fui obrigado a tirar todo o período que tinha em atraso, totalizando 18 meses. Com isso, passei a ter a necessidade de preencher meu tempo com alguma coisa”, lembra Antônio César.

Foi nesse período que o promotor teve uma conversa com José Lima, que conhecia o seu trabalho na curadoria do Meio Ambiente, que lhe contou sobre uma dissertação sua de mestrado na qual tratava sobre recursos hídricos de Sergipe, inclusive os de Lagarto. “Quando ele me encaminhou essa dissertação fiquei bastante impressionado, pois se tratava de um excelente trabalho de levantamento dos nossos recursos hídricos como um todo. Foi então que resolvi convidá-lo para que pudéssemos fazer uma obra versando sobre direito ambiental”, detalha Antônio César.

José Lima ficou responsável em analisar a tutela administrativa e civil do meio ambiente, enquanto o promotor ficou encarregado de analisar a tutela do plano constitucional e penal. “E assim fizemos. Nos ajustamos, passamos a escrever, e hoje estamos com o produto pronto”, diz o autor.

Segundo Antônio César, o livro faz uma abrangência geral da relação homem/natureza desde a idade antiga, passando pela idade média, moderna, contemporânea, Revolução Industrial no mundo e no Brasil, antecedentes da Eco 92, Decreto do Pau Brasil.

“Depois nós trazemos um capítulo sobre ética, mais especificamente sobre ética ambiental, onde abordamos a necessidade de termos um novo horizonte, um novo paradigma ético a fim de podermos, pelo menos, inibir esse processo de degradação do meio ambiente que nós estamos vivendo hoje”, relata.

Adote um Manancial

Um dos capítulos do livro é dedicado ao Projeto ‘Adote um Manancial’, desenvolvido pelo promotor desde o ano de 2006. “Nosso objetivo é trazer para o leitor o lado prático, como é possível para qualquer pessoa desenvolver ações em defesa do meio ambiente”, justifica. Toda a metodologia empregada no projeto, as ações de educação ambiental e os resultados alcançados pelo Adote um Manancial são descritos no livro.

Em relação ao projeto, Antônio César faz um parênteses e garante que, apesar das dificuldades, os resultados alcançados são bastante positivos. Um fórum ambiental já foi realizado e nos dias 24 e 25 de novembro será realizada a 2ª edição em Lagarto. O “Adote um Manancial” alcançou a recuperação e replantio de 90 nascentes, desde o município de Lagarto até Estância e capacitação de 186 professores da rede pública em educação ambiental.

“Já definimos quais são as ações para 2010 de recuperação e estamos começando a intervir de maneira muito séria na recuperação de mata ciliar e de áreas de reserva legal. Tudo isso faz parte de um contexto do ‘Adote um Manancial’, que obteve importantes avanços e que esperamos, irá avançar muito mais”.

Constituição

A análise do meio ambiente na Constituição Federal é também tema da obra. Em um outro capítulo, Antônio César e José Lima fazem uma análise da Lei 9.605 (crimes ambientais), do novo Decreto Lei 6.514, publicado pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em dezembro do ano passado. “Tratamos também, em dois capítulos, das tutelas administrativa e civil do meio ambiente”, informa o promotor.

Antônio César diz que a forma como o livro foi escrito faz com que ele seja voltado a todo público, inclusive para os técnicos do setor. “Isso porque nós fazemos uma análise histórica e ética da matéria, sem deixar de analisar os problemas enfrentados no país. Abordamos, por exemplo, como é possível promover um desenvolvimento sustentável dentro do Brasil, um país de miséria, de contradições, onde os movimentos sociais estão implantados, ganham força, mas não atendem aquilo que se exige na legislação ambiental”, analisa.

Na opinião do escritor, o livro se torna completo porque ele ainda traz para o público uma ideia concreta de como intervir em defesa do meio ambiente através do relato do “Adote um Manancial”, e ainda conter toda uma análise jurídica nas esferas: constitucional, penal, processual, administrativa e civil”, detalha.

Lei Ambiental

Sem querer entrar no mérito, o representante do Ministério Público reconhece que a lei de crimes ambientais é branda na punição contra os agressores ao meio ambiente. No entanto, ele reconhece que ainda é preciso avançar muito para garantir penas mais duras e assim combater a impunidade que é muito elevada.

“Nós temos, no máximo, seis a oito crimes na lei ambiental com penas superiores a quatro anos de reclusão. Significa dizer que, dificilmente, um magistrado vai aplicar uma pena por um crime ambiental superior a quatro anos, e se ela não é superior a esse tempo, normalmente ela deve ser convertida em pena restritiva de direito. Então, efetivamente, a lei ambiental não foi feita para levar ninguém à cadeia”, reconhece o promotor.

O baixo valor das multas aplicadas também é outro ponto frágil apontado pelo curador do meio ambiente de Lagarto. Segundo Antônio César, praticamente não se conhece uma multa acima de R$ 5 milhões por um grande dano ao meio ambiente. Em Sergipe, ele cita que a maior multa aplicada foi contra a Cerâmica Santa Márcia, no valor de R$ 150 mil, por uma degradação no povoado Quirino, em Lagarto. “Nesse caso, por exemplo, o Ibama não teve nem como confiscar os tratores que foram atuados por falta de um local para confiscá-los”, lembra. Outro problema apontado por ele é a falta de pessoal nos órgãos ambientais. “O número de servidores é reduzidíssimo, o que dificulta o trabalho de fiscalização. Por conta de toda essa situação, muitos dos casos, infelizmente, acabam em pizza”, lamenta Antônio César.

Fonte: Jornal da Cidade - Cícero Mendes