No Senado, Lina confirma encontro com a ministra, mas não apresenta provas

A ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, confirmou nesta terça-feira (18), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que manteve um encontro com a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, em dezembro de 2008. No entanto, ela não apresentou qualquer prova desse encontro, como, por exemplo, o registro em agenda, confirmando dia e horário da suposta reunião.

"Não me lembro do dia e do horário do encontro. Recordo-me apenas que a ministra Dilma me chamou ao seu gabinete através de sua secretária, Erenice Guerra. Nesse encontro, a sós, e que não passou de dez minutos, ela perguntou se eu poderia agilizar as fiscalizações nas empresas de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. Mas eu não me senti pressionada", admitiu Lina Vieira.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) considerou muito útil o depoimento de hoje da ex-secretaria, para, segundo ele, esclarecer que não houve ilegalidade de Dilma ou de Lina. "Ficou claro nas declarações de Lina que, se houve o encontro entre ela e a ministra Dilma Rousseff, e, se houve algum pedido como o relatado pela ex-secretária, de apressamento do processo de Fernando Sarney, não houve crime de qualquer parte, tanto de Lina quanto de Dilma".

Já o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) estranhou que Lina Vieira não recordasse pelo menos o dia do encontro, apesar de se tratar de uma reunião com uma ministra.

Questão de ordem

Logo no início da sessão, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ressaltou que o governo não temia a fala de Lina Vieira, mas apresentou questão de ordem declarando nulo o requerimento que convidou a ex-secretária para falar à CCJ.

Segundo Jucá, ao aprovar o requerimento, a comissão extrapolou o Regimento Interno, já que não teria competência para examinar assuntos atinentes à Receita Federal. O tema, de acordo com Jucá, caberia à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A seu ver, a oposição "forçou a barra" e conseguiu o seu intento que, observou, "é meramente político".

O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), não acolheu a questão de ordem levantada por Jucá, não tomando decisão a respeito da solicitação e também não remetendo a decisão ao plenário da comissão. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a vinda de Lina Vieira à CCJ era mais uma tentativa da oposição de impor à ministra Dilma e ao próprio presidente Luis Inácio Lula da Silva um "desgaste artificial".

Já o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) voltou a criticar a aprovação pela CCJ, na semana passada, do requerimento do senador Antonio Magalhães Júnior (DEM-BA) convidando Lina para depor no colegiado. Para Mercadante, a votação do requerimento pegou a base do governo "de surpresa", já que o pedido foi colocado para deliberação no fim da reunião, na forma matéria extra-pauta.

Atitude política

No entender de Mercadante, Demóstenes usou a CCJ de forma "política e partidária", quebrando acordo, segundo o qual todas as matérias consideradas polêmicas - como o requerimento que resultou na vinda de Lina - seriam anunciadas previamente.

Em resposta, Demóstenes Torres reconheceu que a aprovação do requerimento convidando Lina para depor na CCJ, no dia 12 de agosto, "foi mesmo uma atitude política". Mas opinou que requerimentos não são matérias legislativas, não dependendo, inclusive, de parecer.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o "império da mentira" não poderia se estabelecer no país, razão pela qual afirmou que o depoimento de Lina era de fundamental importância. O senador Almeida Lima (PMDB-SE) disse preferir ser da "tropa de choque" do governo do que ser "um trombadinha do poder e da tropa do golpe", referindo-se à atuação da oposição.


Da Agência Senado