A senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas de Sergipe, é a relatora
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de aprovar voto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) favorável a projeto da Câmara que obriga a adoção do regime de separação de bens em casamentos de pessoas maiores de 70 anos.
A proposição altera o Código Civil que hoje prevê tal imposição para o casamento após os 60 anos. Para a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), relatora do texto antes de o mesmo ser redistribuído a Valdir Raupp, concordou com o projeto por considerar anacrônico o estabelecimento da idade de 60 anos, quando hoje as pessoas dessa idade demonstram total vitalidade. A matéria ainda seguirá para apreciação em Plenário.
Com informações Agência Senado apud Portal Bahia
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