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Oobjetivo da decisão é garantir o direito à igualdade das pensionistas de militares com o pessoal da ativa
O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSB) irá apresentar nesta quinta-feira, 13, na Assembléia Legislativa, uma decisão judicial visando orientar o governo de Sergipe a garantir o direito à igualdade das pensionistas de militares. Segundo ele, em virtude da reforma previdenciária aprovada no Congresso Nacional, os estados tiveram que aprovar reformas no sistema de previdência, sendo que, "em Sergipe, o então governador João Alves Filho (DEM), mesmo sendo facultativo, decidiu não reconhecer o direito da paridade". Com isso, o valor das pensões passou a ser menor que os salários da ativa.
Gilmar Carvalho cita o caso do soldado Antônio Wagner dos Santos, que faleceu recentemente, vítima de um acidente de motocicleta quando retornava do serviço. No final de julho, ele recebeu em seus rendimentos o reajuste cumulativo dos meses de maio, junho e Julho referente à nova proposta do governo do Estado. “O problema é que a pensionista dele, que vai receber o dinheiro agora no final de agosto, vai receber bem menos do que ele ganharia em vida. E isso é um absurdo!”, reclama o parlamentar.
Ele disse que irá defender a decisão jurídica do tribunal superior e apresentá-la ao Estado como solução para que as viúvas dos militares não sejam prejudicadas. “Fiz um apelo pessoal na semana passada ao governador Marcelo Déda para rever essa situação, e já tenho a solução jurídica, o caminho legal para reconhecer a igualdade. Voltarei a pedir o apoio do governador e dos demais colegas para que possamos rever essa injustiça que foi cometida no governo passado”, ressalta.
Fonte: InfoNet
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